TJMT - 1006064-46.2022.8.11.0037
1ª instância - Primavera do Leste - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 01:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 01:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
20/03/2024 03:40
Decorrido prazo de AZUL S.A. em 19/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:23
Decorrido prazo de AZUL S.A. em 05/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 20:59
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 01:53
Decorrido prazo de AZUL S.A. em 05/03/2024 23:59.
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03/03/2024 03:34
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 27/02/2024 23:59.
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02/03/2024 03:21
Publicado Sentença em 26/02/2024.
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02/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1006064-46.2022.8.11.0037.
EXEQUENTE: APARECIDA CAMARGO ARINOS EXECUTADO: AZUL S.A.
Vistos, Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença opostos por AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Em suas razões, sustenta que há excesso de execução no cálculo apresentado pela parte credora, que o pagamento da condenação ocorreu dentro do prazo legal e não há que se falar em multa de 10%.
Intimada para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, a parte credora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.
Formalizado os autos, vieram conclusos para julgamento.
FUNDAMENTO.
DECIDO.
Sem maiores delongas, analisando o comprovante de depósito judicial de id. n°125779874, verifica-se que a parte devedora está com a razão.
Isso porque, a parte devedora foi intimada para pagar o crédito exequendo em 06 de julho de 2023, o prazo final para pagamento estava previsto para o dia 02 de agosto de 2023 e o pagamento ocorreu em 24 de julho de 2023, ou seja, dentro do prazo legal.
DISPOSITIVO.
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e, por corolário, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que o valor depositado em juízo, a título de pagamento, já fora levantado pela parte credora, conforme expedição de alvará de id. n°126506982, arquive-se, com baixa.
Isento de custas e honorários advocatícios.
Primavera do Leste/MT, 21 de fevereiro de 2024.
Eviner Valério Juiz de Direito. -
22/02/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/11/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 19:03
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 08:56
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Nos termos regulamentares, intima-se o polo ativo acerca do ID: 126563827, bem como a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Primavera do Leste/MT, 17 de setembro de 2023. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário -
17/09/2023 21:08
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 17:10
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 22/08/2023 23:59.
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18/08/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 15:12
Desentranhado o documento
-
18/08/2023 15:12
Cancelada a movimentação processual
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18/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:08
Juntada de Alvará
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17/08/2023 09:08
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
17/08/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1006064-46.2022.8.11.0037.
EXEQUENTE: APARECIDA CAMARGO ARINOS EXECUTADO: AZUL S.A.
Vistos, Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$7.209,23(sete mil e duzentos e nove reais e vinte e três centavos), com as correções, cujos dados bancários foram indicados na petição de id. n°125826783.
Intime-se a parte devedora para saldar o crédito exequendo remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de bloqueio de numerários via Sisbajud.
Decorrido o prazo, com ou sem pagamento voluntário, volte-me conclusos para deliberações.
Primavera do leste/MT, 15 de agosto de 2023.
Eviner Valério Juiz de Direito -
15/08/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 08:01
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 02:51
Decorrido prazo de AZUL S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
10/07/2023 02:01
Publicado Intimação em 10/07/2023.
-
08/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o(a) sentença/decisão monocrática/acórdão transitou em julgado; com fundamento nos artigos 269, caput, 270, caput, 272, §§ 2º e 5º, e 513, § 2º, inciso I, todos do CPC; nos artigos 2º e 52, caput e inciso IV, todos da Lei nº 9.099/1995; todos c/c Resolução nº 3/2018-TP; intima(m)-se a(s) parte(s) executada(s) acerca do cumprimento da sentença requerido nos autos digitais, para fins de adimplemento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do Código de Processo Civil.
Primavera do Leste/MT, 6 de julho de 2023. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário -
06/07/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
-
06/07/2023 14:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/06/2023 12:26
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
02/06/2023 13:38
Devolvidos os autos
-
02/06/2023 13:38
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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02/06/2023 13:38
Juntada de acórdão
-
02/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
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02/06/2023 13:38
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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02/06/2023 13:38
Juntada de intimação de pauta
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02/06/2023 13:38
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 13:38
Juntada de intimação de pauta
-
24/03/2023 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
02/02/2023 01:50
Decorrido prazo de AZUL S.A. em 01/02/2023 23:59.
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02/02/2023 01:50
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 01/02/2023 23:59.
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31/01/2023 02:05
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
31/01/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 18:47
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2023 18:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/01/2023 20:33
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2022 07:30
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 12/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 02:40
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
09/12/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
07/12/2022 16:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2022 07:05
Expedição de Outros documentos
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06/12/2022 18:26
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/11/2022 02:14
Publicado Sentença em 22/11/2022.
-
22/11/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 17:26
Expedição de Outros documentos
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18/11/2022 17:26
Juntada de Projeto de sentença
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18/11/2022 17:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/11/2022 16:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/11/2022 20:31
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 15:44
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2022 13:12
Devolvidos os autos
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25/10/2022 13:11
Juntada de Termo de audiência
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25/10/2022 13:07
Audiência Conciliação juizado realizada para 25/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
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24/10/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 16:28
Decorrido prazo de AZUL S.A. em 27/09/2022 23:59.
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26/09/2022 05:18
Juntada de entregue (ecarta)
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23/09/2022 14:32
Decorrido prazo de APARECIDA CAMARGO ARINOS em 22/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:38
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2022 13:49
Expedição de .
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13/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 15:19
Audiência Conciliação juizado designada para 25/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
-
05/08/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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