31/05/2023 23:08

Baixa Definitiva
31/05/2023 23:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/05/2023 23:08

Transitado em Julgado em 31/05/2023
10/05/2023 02:17

Publicado Acórdão em 10/05/2023.
10/05/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO QUE NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS - PRIMAZIA DAS DECISÕES DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO - RECURSO PROVIDO.

A despeito de que não tenha a parte autora sido deveras diligente no cumprimento da determinação de emenda à inicial, à hipótese sobreleva a circunstância de que a extinção sem resolução de mérito se deu de forma prematura, com excesso de rigor e formalismo, máxime se considerado os princípios processuais constitucionais da efetividade, economia, celeridade e primazia da prolação das decisões de mérito e do aproveitamento dos atos processuais, previstos nos artigos 4º, 6º, 7º, 9º e 10, do CPC/15.

Desse modo, deve a sentença ser anulada com o retorno dos autos à origem para seu regular processamento.-
08/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:10

Conhecido o recurso de ARLINDO FORIN NETO - CPF: *43.***.*05-93 (APELADO) e provido
05/05/2023 20:34

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.
21/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 09:07

Conclusos para julgamento
14/03/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:25

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:34

Recebidos os autos
09/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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