29/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 22:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:20

Decorrido prazo de CLEMENTINA GIORDANO FRANCO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:53

Decorrido prazo de CLEMENTINA GIORDANO FRANCO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:40

Decorrido prazo de CLEMENTINA GIORDANO FRANCO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:15

Recebidos os autos
22/09/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2023 09:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 04:01

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1012215-02.2019.8.11.0015.

AUTOR(A): CLEMENTINA GIORDANO FRANCO REU: BANCO PAN S.A.

Vistos etc.

Ao arquivo.

Sinop – MT, data registrada no sistema.

Jacob Sauer Juiz de Direito
22/08/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:05

Decisão interlocutória
17/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:13

Devolvidos os autos
10/08/2023 17:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:13

Juntada de decisão
10/08/2023 17:13

Juntada de contrarrazões
10/08/2023 17:13

Juntada de intimação
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:13

Juntada de agravo ao stj
10/08/2023 17:13

Juntada de intimação
10/08/2023 17:13

Juntada de decisão
10/08/2023 17:13

Juntada de contrarrazões
10/08/2023 17:13

Juntada de intimação
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:13

Juntada de recurso especial
10/08/2023 17:13

Juntada de acórdão
10/08/2023 17:13

Juntada de acórdão
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:13

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 17:13

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 17:13

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 17:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos
10/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:18

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
18/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 19:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 21:34

Publicado Certidão em 26/10/2022.
28/10/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:19

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/10/2022 06:31

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO Processo: 1012215-02.2019.8.11.0015.

AUTOR(A): CLEMENTINA GIORDANO FRANCO REU: BANCO PAN S.A.

Vistos, Por tempestivo e próprio, recebo os embargos de declaração interpostos.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração reservam-se para o fim de desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem nas decisões judiciais.

Essa modalidade recursal só permite o reexame para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão.

Em exame as alegações do Embargante, observa-se que seus argumentos não merecem guarida, posto que o pedido formulado extrapola as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, já que, na verdade, almejam a rediscussão da matéria e a reapreciação das provas produzidas durante a instrução processual.

Sendo assim, para que a Embargante consiga reformar a decisão proferida, deve buscar o instrumento legal apropriado e suficiente para a discussão e apreciação da matéria, já que os embargos não se prestam como ferramenta processual idônea para solucionar o inconformismo.

Como preconizado pelo artigo 1.022, caput e incisos do CPC, são cabíveis os Embargos de Declaração apenas quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual o julgador deveria se pronunciar.

No entanto, nota-se que nenhum destes casos se coaduna com os tópicos identificados, visto que, na verdade, o Impetrante almeja a reforma da decisão, logo, deveria ter utilizado do recurso adequado.

Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJMT: “EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO – CARÁTER INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

São incabíveis embargos declaratórios com pretexto de restaurar discussão sobre a demanda, visando à reapreciação da causa.

Mesmo para fins de prequestionamento, devem os embargos respeitar os limites traçados no artigo 535do CPC.” (TJMT.

Rec.

Emb.

Decl. nº 6905/2006 – Classe II – 17 – opostos no Rec.

Apel.

Cível 36744/2005.

Julgamento em 13/03/2006.

Rel.

Des.

José Silvério Gomes.

Publicação em 27/03/2006 – grifo nosso).

Portanto, constata-se que a pretensão do embargante é rever a matéria decidida.

ISTO POSTO, conheço, pois, dos embargos de declaração para REJEITÁ-LO.

Certifique, oportunamente, o trânsito em julgado da r. sentença, procedendo-se, então ao arquivamento da mesma, na hipótese de inexistir pedido de cumprimento de sentença. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito
05/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 11:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 15:47

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 02:51

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO REQUERIDO para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:15

Julgado improcedente o pedido
18/02/2022 08:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 08:11

Decorrido prazo de CLEMENTINA GIORDANO FRANCO em 17/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:28

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2022 01:53

Publicado Decisão em 27/01/2022.
28/01/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:26

Decisão interlocutória
17/08/2020 10:41

Conclusos para decisão
03/07/2020 13:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 07:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 00:57

Publicado Intimação em 09/06/2020.
09/06/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020
05/06/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 05:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.
07/04/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020
03/04/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 11:56

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2020 15:27

Audiência conciliação realizada para 10.02.2020 15H00MIN - 15H15MIN. CEJUSC - FÓRUM LOCAL.
19/12/2019 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2019 05:50

Decorrido prazo de CLEMENTINA GIORDANO FRANCO em 05/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 00:03

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 17:34

Audiência Conciliação designada para 10/02/2020 15:00 1ª VARA CÍVEL DE SINOP.
07/10/2019 13:22

Decisão interlocutória
24/09/2019 10:56

Conclusos para decisão
24/09/2019 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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