08/03/2025 19:28

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 19:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:01

Processo Desarquivado
08/07/2024 07:26

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 07:26

Processo Desarquivado
08/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:56

Arquivado Provisoramente
07/10/2022 08:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DE CASTRO em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:51

Publicado Citação em 15/09/2022.
15/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DE ALTA FLORESTA AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE SÓCRATES MENDES PROCESSO n. 1000476-85.2021.8.11.0007 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Lesões Corporais]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA D-04, 407, SETOR D, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: JOAO CARLOS MARTINS DE CASTRO FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente, em lugar incerto e não sabido, de acordo com a decisão transcrita abaixo e com a Denúncia, a seguir resumida, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, através de denúncia, a seguir resumida:" , motivo pelo qual o denunciado foi incurso pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nas sanções do artigo(s) 129, § 9 .º e 147, “caput”, ambas do Código Penal e com as implicações e gravames da Lei Federal nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha )." DECISÃO: " Frustrada a tentativa de citação pessoal do acusado, consoante certidão nos autos, é o caso, em tese, de citação por edital, nos termos do art. 361 do CPP.

Todavia, antes devem ser adotadas algumas cautelas.

Desse modo, oficie-se a SAAP, requisitando informações se o acusado encontra-se preso em algum estabelecimento penal do Estado de Mato Grosso.

Após, e caso a resposta seja negativa, DETERMINO a CITAÇÃO POR EDITAL, do acusado, com prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comparecimento do acusado nem constituição de advogado, desde já, determino a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, devendo os autos ser encaminhados ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

Esclareço que a suspensão perdurará até o comparecimento do réu ou pelo decurso do prazo de prescrição abstrata, marcado para o dia 11/03/2030, tendo como termo inicial a data do recebimento da denúncia (Súmula 415 do STJ)." ADVERTÊNCIAS À PARTE: Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir advogado, será nomeado defensor público para a defesa do acusado E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ANTONIO GABRIEL CARRILHO, digitei.

Alta Floresta - MT , 13 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
13/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:56

Juntada de Ofício
05/09/2022 14:09

Recebidos os autos
05/09/2022 14:09

Decisão interlocutória
30/08/2022 18:00

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/07/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 19:34

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 13:01

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 18:39

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 09:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2022 09:50

Expedição de Mandado.
11/03/2022 13:06

Recebidos os autos
11/03/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:06

Recebida a denúncia contra JOAO CARLOS MARTINS DE CASTRO - CPF: *97.***.*81-49 (INDICIADO)
02/05/2021 19:43

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:57

Juntada de Petição de denúncia
03/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:58

Recebidos os autos
03/02/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:38

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2021 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/02/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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