08/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 01:04

Recebidos os autos
03/04/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/03/2023 05:44

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 05:44

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 05:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MATOS em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:16

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Processo: 1008563-96.2022.8.11.0006 Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de AÇÃO CÍVEL DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS proposta por ANTONIO RODRIGUES DE MATOS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, na qual impugna o valor cobrado a título de seguro prestamista no bojo do contrato de empréstimo pessoal.

No caso, não havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, preparado está o processo para julgamento antecipado, posto que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável dilação probatória.

Não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhumas das situações preliminares ao mérito e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Código de Processo Civil que impeçam o avanço e análise da controvérsia posta.

Rejeito a preliminar de ausência de tentativa de solução administrativa, nos termos do artigo 5º, XXXV da CF.

Passo ao julgamento do mérito.

No caso, é certo que o consumidor se encontra protegido, além da Lei Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor que veio ao nosso ordenamento jurídico para suprir a sua hipossuficiência, norma esta para sua defesa e proteção, consideradas de ordem pública e de interesse social, em atenção previsão constitucional contida nos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e artigo 48 das Disposições Transitórias.

Assim, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, face a hipossuficiência da parte autora para a facilitação da defesa de seus direitos, vez que as empresas têm melhores condições e técnica de produzirem provas a seu favor.

O Requerido aduz que a cobrança é devida, uma vez que o contratante optou pelo serviço de seguro de proteção financeira.

Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1639320/SP, submetido ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil, consolidou o entendimento de que: “nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ele indicada”, porque além de configurar venda casada, é proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que retira do consumidor o direito de negociar um preço mais justo com outras seguradoras.

No caso em questão, o Requerido não juntou aos autos o contrato no intuito de constatar que que a contratação do seguro não se deu no bojo do contrato principal, ônus que lhe incumbia.

Neste contexto, resta evidente a venda casada de seguro prestamista, o que vedada pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, sendo devida a devolução dos valores cobrados indevidamente na forma simples uma vez que não está configurada a hipótese do artigo 42, parágrafo único do CDC.

Neste sentido corrobora o entendimento jurisprudencial do TJMT: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECONVENÇÃO – SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA PRESTAMISTA – VENDA CASADA CONFIGURADA – COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que “a contratação de seguro no bojo do contrato de financiamento caracteriza venda casada”, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico.

Configurada venda casada de seguro prestamista, é devida a devolução, na forma simples, dos valores cobrados indevidamente. (TJ-MT 00040080820198110055 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 24/03/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2021) “E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA PRESTAMISTA - VENDA CASADA CONFIGURADA – COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – ARTIGO 86 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que “a contratação de seguro no bojo do contrato de financiamento caracteriza venda casada”, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico.

Configurada venda casada de seguro de proteção financeira, é devida a devolução, na forma simples, dos valores cobrados indevidamente.

A repetição do indébito se dá de forma simples, quando a cobrança amparou-se em disposição contratual que, até então, não havia sido declarada abusiva. [...]” (TJ-MT - AC: 00077621720168110037 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 04/03/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2020).

No que tange aos danos morais, trata-se de desconto indevido, evidenciando a falha na prestação de serviço, de forma que entendo que está configurado o dever de indenizar.

Se de um lado o Código Civil impõe àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, a obrigação de repará-lo (artigo 927), assevera, também, que o valor da indenização mede-se pela extensão do dano (artigo 944).

No caso, esses elementos me autorizam a fixar a indenização dos danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia essa que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e, ainda, não caracteriza o enriquecimento indevido da parte autora, refletindo no patrimônio do ofensor de modo a evitar a reiteração da prática ilícita.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para o fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato de seguro prestamista; b) CONDENAR a parte reclamada à restituição dos valores descontados indevidamente, de forma simples, no montante de R$ 300,00 [trezentos Reais], sem prejuízo de acréscimo dos valores descontados no curso da demanda.

Tais valores deverão ser acrescidos de juros de 1% e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso; c) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), juros de 1% a partir da citação e correção monetária (INPC) a partir desta data (súmula 362 do STJ), com fulcro no art. 487, I do CPC .

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

A parte recorrida deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, deve ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente.

Não sendo juntado com o pedido, deve a secretaria promover a intimação do recorrente para que junte comprovante de insuficiência financeira no prazo de 5 dias ou comprovação de recolhimento do preparo.

Vindo aos autos o pedido de gratuidade com a devida comprovação de insuficiência financeira, remeta-se o feito concluso para análise do pedido.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, após certificado o trânsito em julgado: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC/15; b) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC. c) Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, cumpra-se conforme Ordem de Serviço n. 07/2018.

Intimem-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Grace Alves da Silva Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
09/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:14

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 16:51

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:50

Audiência de conciliação realizada em/para 24/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
24/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MATOS em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:03

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
11/10/2022 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MATOS em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 06:42

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008563-96.2022.8.11.0006.

AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE MATOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Em princípio recebo a inicial, já que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nos defeitos do art. 330 do mesmo diploma legal.

O fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, “a facilitação da defesa de seus direitos, razão pela qual, nos termos do dispositivo legal retro apontado, c/c art. 373, inc.

II, do C.P.C., inverto o ônus da prova em favor do Requerente, devendo a Requerida apresentar prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do mesmo, nos termos requeridos na inicial.

Cite-se e intime-se a parte promovida, nos termos e forma legais.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação já designada nos autos, frisando que será realizada por videoconferência, tendo as partes o prazo de até 05 (cinco) dias antes da data designada para informar e justificar nos autos impossibilidade de participação nessa modalidade.

Na data da audiência, caso não haja acordo, a parte reclamada tem o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, para apresentar sua contestação, sob pena de revelia, nos termos da Súmula n. 11 da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso e Enunciados n. 20 e 78 do FONAJE (arts. 20, da LJE).

Caso a empresa Requerida não seja cadastrada para nos sistemas de processo em autos eletrônicos, desde já intimada para que proceda seu cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para o fim de recebimento de citação e intimação, nos termos do disposto no art. 246, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa.

As orientações estão devidamente reguladas pela Portaria n. 291/2020-PRES de 22 de janeiro de 2020.

Intimem-se a parte Requerente, com as advertências do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Vistos, etc.

Em princípio recebo a inicial, já que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nos defeitos do art. 330 do mesmo diploma legal.

Promova-se a citação e intimação da parte Requerida.

Designe-se nova data para realização de audiência para tentativa de conciliação, frisando que será realizada por videoconferência, tendo as partes o prazo de até 05 (cinco) dias antes da data designada para informar e justificar nos autos impossibilidade de participação nessa modalidade.

Na data da audiência, caso não haja acordo, a parte reclamada tem o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, para apresentar sua contestação, sob pena de revelia, nos termos da Súmula n. 11 da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso e Enunciados n. 20 e 78 do FONAJE (arts. 20, da LJE).

Intimem-se a parte Requerente, com as advertências do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposto em desfavor de Angélica Aparecida da Silva Sversuth, Stephanie Fernandes Mateus e Vinicius da Silva Sversuth.

No entanto, compulsando os documentos que acompanham a inicial verifica-se que o documento que constitui título extrajudicial está somente em nome de Angélica Aparecida da Silva Sversuth.

Assim, intime-se a parte Exequente para querendo emendar a inicial no prazo de 15 dias para juntar documento que configure título extrajudicial em nome das partes Stephanie Fernandes Mateus e Vinicius da Silva Sversuth, sob pena de indeferimento da inicial em relação a ambas as partes e prosseguimento somente em nome de Angélica Aparecida da Silva Sversuth.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 13 de setembro de 2022.
14/09/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:18

Decisão interlocutória
14/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1008563-96.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:ANTONIO RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 24/01/2023 Hora: 16:30 , no endereço: Rua da Maravilha 257, 257, Cavalhada I, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 13 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
13/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:39

Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2023 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
13/09/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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