29/05/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 05:31

Baixa Definitiva
07/11/2022 05:31

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2022 05:31

Transitado em Julgado em 01/11/2022
02/11/2022 00:35

Decorrido prazo de ISAURA BERNARDO em 01/11/2022 23:59.
07/10/2022 00:31

Publicado Acórdão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR – RECÉM NASCIDO ENTREGUE A TERCEIRO APÓS O PARTO, QUE REGISTROU A MENOR – SUSPEITA DE ADOÇÃO DIRETA OU À BRASILEIRA, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PARENTESCO E DE FORMAÇÃO DE LAÇOS AFETIVOS – MENOR QUE PERMANECEU COM OS DEMANDADOS POR PERÍODO DE 03 MESES – DESRESPEITO AO CADASTRO DE INTERESSADOS À ADOÇÃO – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR COM O CONSEQUENTE ABRIGAMENTO – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não se tratando de adoção unilateral e inexistindo parentesco ou vínculo socioafetivo definitivo entre adotantes e adotados, além do pleito ser formulado por casal não inscrito no cadastro único, o acolhimento institucional da criança até melhor elucidação dos fatos, inclusive quanto a possibilidade da guarda à família extensa, é medida impositiva.
05/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 00:42

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.
04/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 14:42

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 21:27

Conhecido o recurso de CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JARDIM GLÓRIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (AGRAVADO) e não-provido
30/09/2022 18:59

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 00:36

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.
20/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
18/09/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:12

Conclusos para julgamento
10/08/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JARDIM GLÓRIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:42

Decorrido prazo de ISAURA BERNARDO em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 18:10

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 16:00

Determinada Requisição de Informações
13/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 00:23

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 19:18

Expedição de Mandado.
23/06/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:00

Intimação

Com tais considerações, INDEFIRO o pedido liminar.

Oficie-se o Juízo a quo acerca do teor desta decisão e requisitem-se informações acerca do cumprimento da obrigação estabelecida pelo art. 1.018, § 2º, do CPC, bem como se proferida nova decisão que interfira no processamento deste recurso.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender pertinente.

Colha-se o r. parecer da Procuradoria Geral do Justiça.

Advirto, por fim, a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Des.

DIRCEU DOS SANTOS Relator
22/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 07/06/2022.
08/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 00:33

Publicado Informação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 06:59

Conclusos para decisão
26/05/2022 06:48

Juntada de Certidão
25/05/2022 21:25

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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