23/11/2022 00:16

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, § 5º e 10 da Lei 12.016/2009, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva do EXMO.

SECRETÁRIO DE ESTADO, denegando a segurança.

Publique-se.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura digital Desa.

MARIA EROTIDES KNEIP Relatora
24/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 22:45

Denegada a Segurança a HOPE DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (IMPETRANTE)
27/07/2022 10:22

Conclusos para julgamento
27/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:12

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:22

Publicado Vista à PGE em 23/06/2022.
23/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2022 00:00

Intimação

Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE liminar requerida.

Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo da presente decisão.

Notifique-se a autoridade dita coatora para fins do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique o Órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para fins do disposto no art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016/2009, para querendo ingresse no feito.

Após decurso do prazo das informações solicitadas, prestadas ou não, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desa.

MARIA EROTIDES KNEIP Relatora
21/06/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 14:44

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:17

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 00:26

Publicado Informação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:58

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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