TJMT - 0010644-51.2016.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

ZAIR JORGE ASSAD FILHO

CPF *29.***.*67-72

CAIRON CABRAL

CPF *96.***.*85-68

DICIBRAZ DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME

CNPJ: 07.608.569/0001-83

Advogados

NELSON PEREIRA TAVARES

OAB: 49166/GO

CPF *74.***.*95-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 03:30

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA TAVARES em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 03:32

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 05/10/2023 15:22

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2023 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2023 16:34

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 07:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 14:48

    Transitado em Julgado em 08/07/2022

  • 19/07/2022 19:43

    Decorrido prazo de ZAIR JORGE ASSAD FILHO em 18/07/2022 23:59.

  • 10/07/2022 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 11:34

    Decorrido prazo de ZAIR JORGE ASSAD FILHO em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 11:31

    Decorrido prazo de CAIRON CABRAL em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 11:31

    Decorrido prazo de DICIBRAZ DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME em 07/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 15:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:54

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 03:09

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0010644-51.2016.8.11.0004.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DICIBRAZ DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME, CAIRON CABRAL, ZAIR JORGE ASSAD FILHO

    Vistos.

    Extrai-se dos autos que houve sentença de extinção da execução fiscal, porém não foram devolvidos, ao executado, os valores constritos via Sisbajud.

    Uma vez que o valor bloqueado já foi transferido/retirado da conta bancária do executado, tendo sido gerado o ID de transferência, conforme se vê do extrato Id. 84331398, o que impede de ser desbloqueado pelo sistema por questões óbvias, deve a serventia tomar as providências para vincular o valor à conta única e posteriormente expedir alvará de levantamento em favor do executado para devolução.

    Intime-se.

    BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2022.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

  • 23/06/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:17

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/06/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 01:29

    Publicado Sentença em 14/06/2022.

  • 15/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 15/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 13/05/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 09:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/10/2021 00:09

    Remessa (Remessa)

  • 01/10/2021 01:11

    Remessa (Remessa)

  • 30/09/2021 02:03

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 17/09/2021 01:56

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/09/2021 01:20

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/10/2019 01:25

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 08/10/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 02:27

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 13/08/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/07/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/05/2019 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/05/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 01:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/03/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2018 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/10/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/10/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 12/09/2018 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/09/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:38

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 30/08/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:29

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 29/08/2018 01:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/06/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/06/2018 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/05/2018 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/05/2018 02:19

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 05/03/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2018 02:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/01/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/10/2017 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/10/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 02:16

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 28/06/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/05/2017 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/05/2017 01:58

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/05/2017 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/04/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2017 01:31

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 30/03/2017 01:51

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/03/2017 02:23

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 23/11/2016 02:03

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/11/2016 01:56

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/11/2016 01:48

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/09/2016 02:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/09/2016 01:10

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/09/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/09/2016 02:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 14/09/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/09/2016 01:56

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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