05/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ELIAS DOMINGOS em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:28

Recebidos os autos
18/10/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2022 15:16

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009042-04.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL ELIAS DOMINGOS EXECUTADO: ZILDA TEIXEIRA DOS SANTOS Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Noticiado o óbito da parte executada, determinou-se a regularização do polo passivo (id. 93721689).

Decorrido o prazo, não houve a devida substituição processual. É o necessário.

Fundamento e decido.

Não obstante o pedido de dilação (id. 96385374), no presente caso deve ser observado o prazo previsto no art. 51, inc.

VI, da Lei n. 9.099: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inc.

VI, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Procedam-se às anotações e baixas pertinentes.

Intime-se e cumpra-se.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
08/10/2022 18:31

Arquivado Definitivamente
08/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:31

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
30/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
28/09/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 01:28

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1009042-04.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL ELIAS DOMINGOS EXECUTADO: ZILDA TEIXEIRA DOS SANTOS Vistos, etc.

Em atenção à petição de id. 93496182, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, devendo a parte exequente providenciar a habilitação de todos herdeiros ou do espólio, se for o caso, neste prazo, conforme art. 51, inc.

VI, da Lei n. 9.099/95.

A habilitação deve ser instruída com cópia da certidão de óbito ou comprovante de abertura do inventário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
04/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 07:54

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 12:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:59

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 12:40

Expedição de Mandado.
03/07/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2022 19:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2022 03:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:36

Conclusos para despacho
15/03/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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