10/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 11:45

Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022 11:45

Decorrido prazo de FABIO BRANDAO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:44

Decorrido prazo de MARCELO MASSAMBANI em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:42

Decorrido prazo de REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 28/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:13

Publicado Sentença em 06/09/2022.
07/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
07/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
07/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000172-67.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo ao Id. 93523895, pugnando por sua homologação e suspensão.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Observo que, os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis.

Desse modo, HOMOLOGO por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes (Id. 90281424), JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/15.

INDEFIRO o pedido de suspensão da liminar, haja vista que quando o juiz homologa a transação entre as partes, encerra-se a prestação jurisdicional e por força do artigo 487, III, alínea “b” c/c artigo 313, II, ambos do CPC/15, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada.

O artigo 313, II, § 4º, do CPC/15, proíbe a suspensão do processo por prazo superior a seis meses, e, caso não cumprida a avença, a parte credora poderá executar o acordo, não resultando da extinção do processo prejuízo para as partes.

Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada.

Os honorários devem ser especificamente carreados a uma ou outra parte.

Como não houve acordo das partes relativamente aos honorários, só se pode concluir que cada parte responderá pelos honorários de seu advogado.

Transitada em julgada arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

P.

I.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
03/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 15:25

Homologada a Transação
30/08/2022 18:29

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 04:42

Publicado Decisão em 15/08/2022.
13/08/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:19

Decisão interlocutória
10/08/2022 18:23

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:23

Audiência de Conciliação não-realizada para 03/05/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
13/05/2022 10:13

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2022 23:35

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2022 15:21

Juntada de Termo de audiência
03/05/2022 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2022 16:30

Desentranhado o documento
13/04/2022 16:30

Desentranhado o documento
13/04/2022 16:30

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 16:29

Desentranhado o documento
13/04/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 01:25

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 02:30

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:52

Audiência de Conciliação designada para 03/05/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
04/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:39

Decisão interlocutória
31/03/2022 15:45

Conclusos para decisão
15/02/2022 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2022 04:40

Publicado Decisão em 24/01/2022.
23/01/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:31

Decisão interlocutória
18/01/2022 13:33

Conclusos para decisão
18/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:47

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
05/01/2022 14:41

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/01/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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