03/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:01

Recebidos os autos
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:05

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR em 29/05/2025 23:59
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:43

Juntada de Alvará
14/05/2025 06:06

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR em 13/05/2025 23:59
05/05/2025 07:50

Processo Desarquivado
05/05/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 07:29

Processo Desarquivado
05/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/04/2025 03:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/04/2025 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/03/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
06/03/2025 02:11

Decorrido prazo de DANIEL VANDERLEI DA SILVA em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR em 05/03/2025 23:59
10/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL VANDERLEI DA SILVA em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR em 06/12/2024 23:59
12/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 18:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59
17/08/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59
15/08/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 19:07

Determinada a citação de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO)
14/08/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
14/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:04

Juntada de Ofício
14/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:57

Decorrido prazo de DANIEL VANDERLEI DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DANIEL VANDERLEI DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

NOS TERMOS DO ART. 35 DA CNGC/TJMT E ARTS. 152 E 203, §4°, AMBOS DO CPC, IMPULSIONO OS AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELACÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS
16/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 06:26

Decorrido prazo de DANIEL VANDERLEI DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de DANIEL VANDERLEI DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:16

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1003219-31.2022.8.11.0008.

AUTOR(A): DANIEL VANDERLEI DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos... 1.

DANIEL VANDERLEI DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), alegando, em síntese, que sempre trabalhou nas lidas rurais, e que sempre se dedicou aos afazeres rurícolas em regime de economia familiar, em pequenas extensões de terra, preenchendo todos os requisitos legais para concessão do beneficio de aposentadoria por idade rural. 2.

Em despacho inaugural foi indeferida a tutela de urgência e ordenada a citação do réu (Id. 101583906). 3.

Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação alegando, em suma, a não comprovação dos requisitos legais necessários à concessão do benefício (Id. 106085092).

A parte autora apresentou impugnação à contestação em Id. 106873455. 4.

Durante a audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora, sendo que ao término do ato processual o causídico apresentou alegações finais remissivas.

O réu, por sua vez, não compareceu à solenidade aprazada (Id. 119471835). 5.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. 6.

De acordo com o art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, o benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, através de prova material plena ou por prova testemunhal, além da comprovação da idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. 7.

Desta forma, analisando-se as provas documentais e testemunhais produzidas nos autos, a parte requerente demonstrou possuir, à época da propositura da ação, mais de 60 anos de idade, como se infere especialmente de sua carteira de identidade e dos demais documentos anexados à inicial.

Resta analisar, pois, se no ano em que completou a idade mínima indispensável ao benefício, já exercia atividade rural em número de meses idêntico à carência do benefício, que no caso em apreço deve ser de 180 meses, à luz do que prescreve o artigo 142 c/c art. 143 da Lei 8.213/91, valendo registrar, a respeito desses outros requisitos, o entendimento jurisprudencial acerca do valor dado à prova testemunhal e aos indícios de prova documental sobre a atividade rural em regime de economia familiar. 8.

Afinal, a própria lei federal em apreço, em seu art. 55, § 3º, estabelece que a prova exclusivamente testemunhal não é meio hábil suficiente a embasar pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, óbice também verificado na Súmula nº 149 do Superior Tribunal de Justiça. 9.

Por outro lado, em razão das dificuldades encontradas pelos trabalhadores rurais em fazer tal prova material, os tribunais pátrios têm admitido inúmeros documentos como forma de se constatar o início da atividade rurícola, dentre os quais, os de registro civil e outros que dispõem de fé pública, consoante se infere dos seguintes julgados mutatis mutandis: “AÇÃO RESCISÓRIA.

DOCUMENTOS NOVOS.

PREVIDENCIÁRIO.

RURÍCOLA.

INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.

ESCRITURA DE COMPRA DE IMÓVEL RURAL. 1.

Apresentados documentos novos, consubstanciados em escritura de compra de imóvel rural e notas fiscais de produtor rural em nome do marido, é de se estender esta condição à sua mulher, com vistas à comprovação da atividade rurícola, para fins de aposentadoria por idade.” (destaquei – STJ – Ação Rescisória – 857/SP – 3ª Seção – rel.

Min.

Fernando Gonçalves – 12.2.2003 – DJ 24.3.2003, p. 138). (...) “2.

O Tribunal a quo ao afirmar que há início razoável de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal se encontra em sintonia com a jurisprudência do STJ, consolidada no sentido de que a prova testemunhal deve ser conjugada com início de prova material.

Inteligência da Súmula 149/STJ. 3.

Consoante jurisprudência do STJ, não é imperativo que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido pelo artigo 143 da Lei nº 8.213/91, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória.” (STJ – AgRg no REsp 1312727/MS – 2ª T. – rel.

Min.

Mauro Campbell Marques – j. 29.5.12 – DJe 4.6.12). 10.

No caso em tela, restou evidenciado o início razoável de prova suficiente da atividade rurícola da parte autora em seus próprios documentos encartados com a inicial.

Importante frisar que o Instituto requerido não aportou documentos que demonstrassem vínculos empregatícios urbanos, restando, assim, evidenciado sua atividade como rural. 11.

Ainda vale ressaltar as declarações das testemunhas ouvidas, Manoel Nascimento da Silva e Domingos Pereira, nas quais se extrai o efetivo exercício de atividade rural em período imediatamente anterior à data em que cumpriu o requisito etário para obtenção do benefício, alegando que: Depoimento judicial da testemunha Manoel Nascimento da Silva: “Declara que conhece o Requerente há aproximadamente 40 (quarenta) anos; Que quando conheceu o autor, ela trabalhava na área rural, no Sítio Velho, em Alagoas; Que a testemunha o conheceu naquele estado; Que quando o autor veio para o Mato Grosso, ele trabalhou no sítio São José, em Nova Olímpia/MT; Que atualmente o autor mora na cidade, mas que sempre trabalhou na área rural, com agricultura, criando animais como galinhas, porcos, plantando, mandioca, batata, milho, feijão, algodão, para sua subsistência; Que sempre trabalhou na roça para o sustento da família durante mais de 30 (trinta) anos; Que o autor já trabalhou na cidade, mas fazendo “bicos”; Que não sabe informar se a parte autora recebe/recebeu benefício do governo; Que o autor não possui maquinário agrícola, nem funcionários, trabalhava manualmente”.

Dada a palavra ao advogado da requerente em alegações finais, manifestou-se nos seguintes termos: “Que o autor residia no sítio, mas que às vezes trabalhava na cidade fazendo pequenos bicos.” (Id. 119471833/Pág. 3).

Depoimento judicial da testemunha Domingos Pereira: “Declara que conhece o Requerente há aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos; Que quando conheceu o autor, ela trabalhava na área rural, em uma chácara em Nova Olímpia/MT; Que o autor trabalhou durante alguns anos no sítio, com agricultura, plantando mandioca, batata, milho, feijão, algodão, para sua subsistência, para o sustento da família; Que não sabe informar se o autor já trabalhou na cidade; Que não sabe informar se a parte autora recebe/recebeu benefício do governo; Que o autor não possui maquinário agrícola, nem funcionários, trabalhava manualmente”.

Dada a palavra ao advogado da requerente, manifestou-se nos seguintes termos: “Que o autor já trabalhou em uma Chácara em Nova Olímpia”. - (Id. 119471833/Pág. 4). 12.

Assim, da análise da situação retratada nos autos tenho que a procedência do pedido formulado na exordial é medida que se impõe. 13.

Diante do exposto, com suporte no art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente nesta ação, condenando o requerido a conceder-lhe a aposentadoria por idade, nos termos do art. 48, § 1º, da referida lei federal, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, bem como o abono anual previsto no art. 40 da respectiva lei, no prazo de 30 dias.

Ademais, defiro a antecipação de tutela requerida na exordial, determinando a implantação do benefício concedido no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo das demais cominações legais previstas no ordenamento jurídico pátrio, motivo pelo qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 14.

A correção monetária e os juros monetários deverão incidir a partir do vencimento de cada parcela, na forma do art. 1.º, F, da Lei n. 9.494/97, que devem incidir na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros estabelecidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810/STF) e REsp 1.492.221 (Tema 905). 15.

Por outro lado, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, consoante disposto no art. 85, §3° do Código de Processo Civil. 16.

Em obediência ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, esta sentença não se submete ao reexame necessário. 17.

Em obediência aos termos do Provimento n. 20/2008-CGJ, faço constar as seguintes anotações: 1.

Nome da parte beneficiária: DANIEL VANDERLEI DA SILVA; 1.a.

CPF n. *09.***.*29-72; 1.b.

Nome da mãe: Elza Vanderlei da Silva; 2.

Benefício Concedido: Aposentadoria por Idade Rural; 3.

Data inicial do Benefício: 27/05/2022 (data do requerimento administrativo – Comunicação de Decisão ao Id. 95065320/Pág. 41-42); 4.

Renda mensal inicial: 01 (um) salário mínimo; 5.

Endereço da segurada:Rua Sebastião André de Souza, nº 788, quadra 11, lote 09, Jardim Itamarati, Município de Nova Olímpia/MT; 6.

Data do início do pagamento administrativo: 30 dias da intimação da sentença. 18.

Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Barra do Bugres-MT, 29 de junho de 2023.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
30/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento
20/06/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:43

Decisão interlocutória
01/06/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/05/2023 15:45, 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES
31/05/2023 18:47

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/05/2023 05:05

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:31

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES AV.

Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 - TELEFONE: (65) 3361-1261 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO CERTIDÃO Nos termos da legislação e provimentos vigentes (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), CERTIFICO que a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada pelo Juízo será realizada na modalidade presencial, na sala de audiências da 2ª Vara, Fórum da Comarca de Barra do Bugres.

BARRA DO BUGRES-MT, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) NATHÁLIA ROCHA DUARTE Estagiária de Secretaria
17/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/05/2023 15:45, 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES
15/05/2023 17:02

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
10/05/2023 04:15

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1003219-31.2022.8.11.0008.

AUTOR(A): DANIEL VANDERLEI DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, 1.

Em face da audiência necessária, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2023, às 15h45min(MT), consignando que incumbe(m) a(s) parte(s) a comunicação/intimação das testemunhas por ele(s) arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455, do Novo Código de Processo Civil, devendo o patrono das partes juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação (AR) e do comprovante de recebimento.

Advertindo, desde já, que caso a testemunha arrolada não compareça a solenidade aprazada, será presumida desistência quanto sua oitiva, nos termos do artigo 455, §2°, do Novo Código de Processo Civil. 2.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas a que alude o artigo 375, §4°, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 3.

Expeça-se o necessário. 4.

Cumpra-se.

Barra do Bugres-MT, 5 de maio de 2023.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
08/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/06/2023 15:45, 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES
05/05/2023 16:55

Decisão interlocutória
06/02/2023 19:47

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 17:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2022 00:52

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:45

Decisão interlocutória
17/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:58

Juntada de Petição de documento de identificação
05/10/2022 06:05

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1003219-31.2022.8.11.0008.

Vistos... 1.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra integralmente a emenda determinada em decisão de Id. 95233843, juntando aos autos cópia de comprovante de endereço pessoal, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil. 2.

Realizada a emenda no prazo assinalado, tornem-me os autos conclusos. 3.

Em caso de inércia, certifique-se e conclusos. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres-MT, 20 de Setembro de 2022.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
30/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:29

Decisão interlocutória
19/09/2022 15:49

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 06:21

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:35

Decisão interlocutória
15/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:16

Juntada de Petição de documento de identificação
08/09/2022 10:14

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1003219-31.2022.8.11.0008.

Vistos... 1.

De proêmio, anoto que o(a) requerente não aportou aos autos cópia integral da decisão que indeferiu o requerimento na esfera administrativa (Autarquia Federal – Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS), tampouco apresentou comprovante de endereço pessoal. 2.

Deste modo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial, juntando aos autos cópia integral da decisão de indeferimento administrativo do benefício pleiteado, bem como comprovante de endereço pessoal, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil. 3.

Realizada a emenda no prazo assinalado, tornem-me os autos conclusos para análise da tutela pleiteada. 4.

Em caso de inércia, certifique-se e conclusos. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres-MT, 06 de Setembro de 2022.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
06/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:48

Decisão interlocutória
30/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:28

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:03

Juntada de Petição de documento de identificação
30/08/2022 14:19

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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