09/06/2025 12:33

Recebidos os autos
09/06/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
09/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/12/2023 16:20

Recebidos os autos
05/12/2023 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/12/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 16:02

Transitado em Julgado em 07/11/23
08/11/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
21/10/2023 15:36

Decorrido prazo de MARIA WALDENORA CRUZ em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA WALDENORA CRUZ em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:08

Decorrido prazo de MARIA WALDENORA CRUZ em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) acerca dos Ofícios do Corej de Ids. 131234209 e 131234212, juntados no presente autos.

Colíder - MT, data da assinatura.

MARIA RITA FACCHIN RODRIGUES DO PRADO (assinado digitalmente)
09/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:33

Juntada de Ofício
06/10/2023 14:32

Juntada de Ofício
30/09/2023 07:17

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:17

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
22/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 02:53

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res.

Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

COLÍDER, data da assinatura digital.

VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária
20/09/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:55

Expedição de Mandado
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1001524-39.2022.8.11.0009 Assunto: [Rural (Art. 48/51), Requisição de Pequeno Valor - RPV] Autor: MARIA WALDENORA CRUZ Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos.

Entre um ato e outro foram expedidas as RPV’s para o pagamento das parcelas em atraso do benefício previdenciário pertencente a parte exequente e os honorários sucumbenciais.

Ato contínuo, houve a comunicação da quitação integral da dívida executada por meio do ofício expedido pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região. É o relatório. 2.

Fundamentação À evidência, nos termos do art. 924, II, do CPC/15, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita em sua integralidade.

Ademais, acrescenta ainda o art. 925 do mesmo Diploma Legal, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Tendo em vista as expedições das competentes Requisições de Pequeno Valor em favor da parte exequente e de seu(ua) patrono(a), bem como havendo notícias que o pagamento foi efetuado, tem-se como imperioso o reconhecimento de extinção do feito pela satisfação da obrigação. 3.

Dispositivo Considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas pelo INSS, vez que a isenção disposta na redação original da Lei Estadual 7.603, em seu artigo 3º, diz somente respeito à União, nada dispondo sobre suas autarquias e empresas públicas (INSS), bem como, saliente-se que sequer tal disposição está vigorando, considerando que na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, até mesmo a União deixou de ser isenta das custas processuais.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário.

Caso já tenha sido expedido pré-alvará e juntado aos autos, foi assinado eletronicamente nesta oportunidade.

P.R.I.C.

Nos termos do art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal.

Arquivem-se imediatamente, observadas as formalidades legais.

As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

Cumpra-se.

Colider-MT, data da assinatura digital. (assinado e datado digitalmente) Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito em substituição legal
19/09/2023 17:42

Juntada de Alvará
19/09/2023 16:46

Desentranhado o documento
19/09/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 15:24

Juntada de Alvará
19/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento
12/09/2023 14:15

Processo Desarquivado
12/09/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 15:37

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:36

Juntada de Ofício
14/07/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 13:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:55

Juntada de Ofício
13/03/2023 08:45

Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
05/02/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA WALDENORA CRUZ em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA WALDENORA CRUZ em 31/01/2023 23:59.
12/12/2022 03:05

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 16:52

Homologada a Transação
06/12/2022 15:20

Conclusos para julgamento
05/12/2022 08:15

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 08:15

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 10:00

Decisão interlocutória
05/10/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 06:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:09

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:55

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001524-39.2022.8.11.0009.

AUTOR(A): MARIA WALDENORA CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Aposentadoria por Idade Rural ajuizada por Maria Waldenora Cruz em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

No ID 92904810 foi certificado a existência de processo prevento sob o n. 1000768-64.2021.8.11.0009 que tramitou na Primeira Vara Cível desta comarca.

No ID 93089888 este Juízo recebeu a inicial, bem como designou audiência de Instrução e julgamento para o dia 24 de NOVEMBRO de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. É o necessário.

DECIDO. 1.

Pois bem.

Denota-se que de fato esta demanda não merece prosseguir neste Juízo.

Explico.

Aduz o art. 286, inciso II do CPC que: Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Nesse sentido, uma vez proposta a ação, a primeira distribuição ou registro da petição inicial fixará a competência naquele juízo, tornando-o prevento para todas as outras vezes que ela for proposta novamente.

Assim, em pesquisa no sistema do PJE verifica-se que tramitou na 1ª Vara Cível desta Comarca, ação anteriormente sob o nº 1000768-64.2021.8.11.0009-PJE, com estas mesmas partes e causa de pedir, tendo sido extinto o feito sem resolução do mérito, ante a desistência pela parte autora.

Nesse sentido, a fim de evitar eventuais prejuízos, CHAMO O FEITO A ORDEM, e REVOGO a decisão proferida por esta Magistrada ao ID 93089888, bem como DETERMINO o CANCELAMENTO da audiência que outrora foi designada. 2.

Ademais, em razão do juízo da 1ª Vara Cível de Colíder/MT se encontrar prevento para processar e julgar o presente feito, DECLINO a competência deste juízo em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Após as baixas e cautelas de estilo, REMETAM-SE os autos ao juízo competente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
12/09/2022 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:03

Decisão interlocutória
01/09/2022 17:13

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:52

Decisão interlocutória
18/08/2022 17:35

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:02

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/08/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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