TJMT - 0013535-11.2017.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDIMAR DIAS DA SILVA

CPF *93.***.*79-34

Advogados

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER

OAB: 16905/MT

CPF *16.***.*48-15

PAULA JACKELLINA RODRIGUES COELHO

OAB: 30289/MT

CPF *12.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *02.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS DIAS DA SILVA

CPF *29.***.*71-49

EDINA DIAS DA SILVA

CPF *19.***.*32-34

LEANDRO DIAS DA SILVA

CPF *66.***.*05-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 10/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/10/2022 08:34

    Decorrido prazo de EDIMAR DIAS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 08:50

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0013535-11.2017.8.11.0004.

    INVENTARIANTE: EDIMAR DIAS DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ANTONIO DA SILVA Tratam-se os presentes autos de feito onde, intimada a parte autora para impulsionar o processo e requer medidas que efetivamente possam solver o feito, a requerente cingiu-se em requerer a suspensão do feito.

    Assim, não sendo possível o impulsionamento devido, foram eles conclusos.

    O artigo 2º caput da lei n.º 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil) especifica que: Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

    Por impulso oficial deve-se considerar que, sendo o processo um instituto de direito público, é natural que o juiz dê andamento ao procedimento independentemente da provocação das partes, eis que o princípio da inércia da jurisdição é aplicável somente ao ato de iniciar o processo.

    Analisando os presentes autos, é possível perceber que o impulsionamento oficial quanto ao mérito da causa resta prejudicado, seja porque – na presente fase processual – nada mais resta a fazer no presente feito, ou porque há clara inércia da parte.

    Portanto, vindo os autos conclusos ao gabinete, o único provimento à ser determinado no feito é o seu arquivamento.

    Diante do exposto, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com a devida baixa no relatório estatístico e demais providências necessárias, conforme determinam as regras de regência cartorária, notadamente àquelas impostas por meio do Provimento n.º 41/2016-CGJ, que instituiu a 4º Edição da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça do Foro Judicial – CNGCJ/MT.

    Nos termos do artigo 462 caput da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso – CNGCJ/MT, o processo que apresente saldo pendente de pagamento de custas ao FUNAJURIS após arquivado, somente poderá ser impulsionado mediante a integral quitação das custas pendentes, bem como do pagamento da taxa de desarquivamento.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios na presente fase processual.

    Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016-CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

    Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT.

    Arquivem-se os autos, independentemente de preclusão do presente julgado (ante a ausência de análise meritória e pela ausência de efeitos processuais do arquivamento) ou intimação das partes.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças, data lançada no sistema.

    Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

  • 12/09/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 18:47

    Determinado o arquivamento

  • 06/09/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 17:23

    Decorrido prazo de EDIMAR DIAS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 07:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 07:14

    Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

  • 06/12/2021 15:03

    Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 24/05/2021 04:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 02:36

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 24/03/2021 02:36

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/02/2021 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/12/2020 02:36

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/12/2020 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/11/2020 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/09/2020 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2020 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/09/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/07/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/04/2020 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/04/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/04/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/04/2020 02:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/04/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2019 02:11

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 06/11/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/10/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2019 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2019 03:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2019 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/08/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/08/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2019 02:25

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/08/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/06/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/06/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2019 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/05/2019 02:31

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/05/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 00:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/03/2019 00:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/03/2019 02:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/03/2019 02:35

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/03/2019 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/02/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 02:26

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/02/2019 02:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/01/2019 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 01:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 24/01/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2019 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/01/2019 02:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/01/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/01/2019 02:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/01/2019 02:15

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/12/2018 02:39

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 04/12/2018 02:39

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 04/12/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2018 01:25

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/09/2018 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/09/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 02:09

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 31/08/2018 01:20

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 29/08/2018 01:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/08/2018 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/08/2018 00:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/08/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/08/2018 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/08/2018 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/08/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/07/2018 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/07/2018 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/07/2018 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 27/04/2018 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:19

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/03/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 02:27

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 21/02/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2018 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/02/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/12/2017 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2017 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/10/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2017 01:41

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/10/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/10/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/10/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/09/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2017 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/09/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2017 01:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/09/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/09/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 02:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/09/2017 02:05

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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