30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 29/05/2025 23:59
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de JACKELINE FERNANDA CAMPOS CARDOSO em 29/05/2025 23:59
07/05/2025 08:18

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
11/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2024 15:00, VARA ÚNICA DE SAPEZAL
22/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/03/2024 12:17

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2024 05:03

Decorrido prazo de JACKELINE FERNANDA CAMPOS CARDOSO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
29/02/2024 04:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
29/02/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/02/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL Agendamento de Audiência junto ao Microsoft Teams PROCESSO: 1002253-52.2022.8.11.0078 POLO ATIVO: JACKELINE FERNANDA CAMPOS CARDOSO POLO PASSIVO: TELEFONICA DATA S.A.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 22/03/2024 Hora: 15:00 LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzIyMzg0M2YtNDNkYy00ODdiLWEwMTYtNDY1Y2E0Nzc0MmRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221e37e7d0-f114-4b2b-9824-1f8fbd53eb11%22%7d ATENÇÃO: Na data e horário designados para a realização da solenidade, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual e aguardar a autorização do magistrado ou conciliador para ingresso.

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA OBSERVAÇÕES:1.

O usuário deverá utilizar computador com webcam ou smartphone ambos com internet, de preferência Wi-Fi. 2.

Ao clicar no link, o usuário poderá acessar a sala virtual de Audiência através do Microsoft Teams, optando por entrar diretamente pela web ou baixar o aplicativo Teams.
23/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:48

Desentranhado o documento
23/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:40

Audiência de conciliação redesignada em/para 22/03/2024 15:00, VARA ÚNICA DE SAPEZAL
23/02/2024 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/02/2024 13:36

Recebimento do CEJUSC.
24/01/2024 18:44

Recebidos os autos.
24/01/2024 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/01/2024 01:27

Processo Desarquivado
25/01/2023 01:27

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 01:27

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2022 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2022 18:14

Juntada de entregue (ecarta)
24/11/2022 05:03

Decorrido prazo de JACKELINE FERNANDA CAMPOS CARDOSO em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Ciência à parte Requerente através do seu Advogado acerca da audiência de conciliação designada nos autos: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 02/12/2022 Hora: 11:00 QRCODE e Link de acesso disponíveis ns autos.
10/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:51

Audiência Conciliação - Cejusc redesignada para 02/12/2022 11:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.
24/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 09:14

Audiência de Conciliação designada para 02/12/2022 14:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002253-52.2022.8.11.0078.

Vistos.

Recebo a inicial e defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Preliminarmente, destaco que a inversão do ônus da prova não possui efeito automático, uma vez que a legislação consumerista (art. 6º, VIII do CDC) exige a verossimilhança das alegações, bem como a comprovação de hipossuficiência entre os litigantes, enquanto o Código de Processo Civil permite a dinamização do ônus diante de peculiaridades da causa (art. 373, §1º do CPC).

Assim, verifico que a análise sobre o encargo probatório não se demonstra razoável nesta cognição sumária, advertindo a Requerida, desde já, quanto à possibilidade de modificação no curso da demanda.

Ademais, o Código de Processo Civil fixa no art. 334, §4º, que a audiência de conciliação não será realizada somente em duas hipóteses: I) se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou II) quando não se admitir autocomposição.

Considerando que a parte requerida sequer foi citada, não há possibilidade de dispensa da audiência inaugural.

Assim, designo audiência de conciliação para o dia 02 de dezembro de 2022, às 14h00min (art. 334 do CPC) Tem a Requerente o prazo de 15 (quinze) dias para indicar os dados telefônicos e endereço de e-mail de ambas as partes, visto que, a priori, a solenidade ora agendada será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento n. 15/2020-CGJ-MT.

Na impossibilidade de apresentação das informações supra ou havendo inviabilidade técnica para realização da audiência na modalidade de videoconferência, deverão as partes justificar as circunstâncias impeditivas nos autos, em data anterior ao ato.

Nos termos do § 3º do art. 334 do NCPC, o polo ativo será intimado por meio de advogado e o passivo será citado, no mínimo, 20 (vinte) dias antes da audiência designada.

Os envolvidos deverão participar, obrigatoriamente, com seus respectivos advogados ou defensor público, ressaltando que a parte requerida deverá apresentar petição, em caso de eventual desinteresse na autocomposição, com 10 (dez) dias de antecedência da solenidade, nos termos do § 5º do art. 334, NCPC.

Conste nas comunicações que o não comparecimento na audiência ora designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

O início do prazo para contestação, que é de 15 (quinze) dias, será nos termos do art. 335 do NCPC. Às providências para a realização da solenidade.

Sapezal/MT, 02 de setembro de 2022.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto
02/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:31

Decisão interlocutória
30/08/2022 14:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:13

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/08/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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