23/06/2023 08:55

Juntada de Certidão
06/11/2022 12:10

Decorrido prazo de EIDDER KENEDY CAMPOS CRUZ em 18/10/2022 23:59.
06/11/2022 12:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2022 23:59.
05/11/2022 01:54

Recebidos os autos
05/11/2022 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2022 05:22

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040608-42.2020.8.11.0001.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

EXEQUENTE: EIDDER KENEDY CAMPOS CRUZ Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
29/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/09/2022 16:06

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 06:50

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040608-42.2020.8.11.0001.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

EXEQUENTE: EIDDER KENEDY CAMPOS CRUZ Vistos etc.

Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 82626864) A parte executada deixou de apresentar Embargos à Execução visando impedir o bloqueio parcial.

A exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, e pelo prosseguimento do feito com relação ao remanescente do débito, o desentranhamento da petição de manifestação no Id. 82212486, e por fim buscas via sistemas CAGED e INSS, conforme petição lançada no Id. 84763810.

Pois bem.

Defiro a imediata expedição de alvará para liberação dos valores penhorados de R$ 183,50 (cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, de acordo com os dados bancários indicados abaixo.

Banco Bradesco - nº 237 Agência: 4040 Conta: 1-9 CNPJ: 60.***.***/0001-12 DO PEDIDO DE BUSCA DE BENS Indefiro o pedido de buscas de bens penhoráveis em nome dos Executados através do sistema CAGED e INSS, visto ser dever da parte requerente trazer informações sobre os mesmos.

Destarte, não há previsão legal para tanto, no âmbito dos Juizados Especiais, sendo, pois, obrigação da parte autora e não do Juízo, a procura de endereço da parte requerida.

Assim, considerando que incumbe à parte reclamante o ônus de fornecer os dados da parte requerida para a instrução do processo, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para que indique bens passiveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção processual.

Com a indicação, concluso para análise.

Sem, concluso para extinção.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
12/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 22:36

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 06/05/2022 23:59.
13/05/2022 07:01

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 12:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/04/2022 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2022 18:01

Juntada de recibo (sisbajud)
12/04/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 15:05

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:16

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 05:23

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:51

Processo Desarquivado
08/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 05:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 05:15

Transitado em Julgado em 12/05/2021
12/05/2021 05:14

Decorrido prazo de EIDDER KENEDY CAMPOS CRUZ em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 07:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 10/05/2021 23:59.
27/04/2021 07:27

Publicado Sentença em 27/04/2021.
27/04/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:23

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2021 17:23

Julgado improcedente o pedido
15/03/2021 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/03/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 20:41

Conclusos para julgamento
02/03/2021 20:39

de Mediação
02/03/2021 15:30

Audiência de Conciliação realizada em 02/03/2021 15:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/03/2021 20:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/02/2021 16:16

Juntada de Petição de documento de identificação
21/12/2020 13:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 16/12/2020 23:59.
19/11/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:42

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2021 15:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/10/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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