05/08/2025 13:57

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 08:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
26/04/2025 02:08

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA em 25/04/2025 23:59
12/04/2025 02:05

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA em 11/04/2025 23:59
08/04/2025 02:12

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA em 07/04/2025 23:59
02/04/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2025 02:16

Publicado Citação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:58

Expedição de Mandado
12/03/2025 12:53

Expedição de Mandado
12/03/2025 12:44

Expedição de Mandado
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 02:08

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA em 24/10/2024 23:59
25/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FEDERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59
23/10/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 17:28

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:25

Desentranhado o documento
11/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:10

Juntada de Ofício
05/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 22:43

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 17:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Ante a juntada do Ofício n. 158/2023-DFE/CGJ, da COMISSÃODE CONFLITOS FUNDIÁRIOSDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATOGROSSO (Id. 126520704), por meio do qual é informado o agendamento de visita técnica no local do conflito no dia 24.08.2023, às 08h00min (horário DF), intime-se as partes, Defensoria Pública e Ministério Público para comparecer ao ato, informando que a abertura se dará no Fórum desta Comarca, onde serão passadas orientações, definido o trajeto e organizada a equipe que fará a referida visita.

Na oportunidade da intimação, solicita-se que as partes indiquem o endereço completo do imóvel (rua, numeral e bairro), a fim de facilitar a localização da área no dia da visita.

Oficie-se ao Município e à respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do ente para comparecerem ao ato.

Verificado pela Secretaria que qualquer das partes e terceiros não leu a intimação acerca da data da visita, a intimação deverá se dar por telefone, de tudo certificando-se nos autos antes da sua devolução à Comissão.

Em tudo sendo cumprido, e verificado que todas as intimações (eletrônicas ou por telefone) foram positivas, o gestor da secretaria da vara de origem deverá certificar no expediente n. 0050237-55.2023.8.11.0000, no sistema CIA-Controle de Informação Administrativa, e consequentemente enviar ao Departamento do Foro Extrajudicial.

Cumpra-se com urgência.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
18/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 17:31

Decisão interlocutória
18/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:39

Decisão interlocutória
23/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:31

Juntada de Ofício
08/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 13:48

Decisão interlocutória
27/01/2023 15:55

Conclusos para decisão
13/01/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2022 13:35

Recebimento do CEJUSC.
12/12/2022 13:35

Audiência de conciliação realizada em/para 12/12/2022 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
12/12/2022 13:34

Juntada de Termo de audiência
11/12/2022 18:17

Recebidos os autos.
11/12/2022 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/11/2022 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
29/11/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022 03:31

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 17:59

Audiência Conciliação - Cejusc designada em/para 12/12/2022 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
25/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 16:31

Decisão interlocutória
25/11/2022 14:35

Audiência Justificação não-realizada em/para 25/11/2022 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
25/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 08:13

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 14:05

Expedição de Mandado
07/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
01/11/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022 13:18

Publicado Decisão em 31/10/2022.
29/10/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar ajuizada por FEDERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI em face de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA.

Na inicial, alega a parte autora ser proprietária, inicialmente, de uma área de terras de 25,00 has (vinte e cinco hectares), no Loteamento Cidade Universitária, matrícula de n 46.795 registrada sob o CRI de Barra do Garças/MT.

Aduz que efetuou a venda de alguns lotes que compunham a área geral, permanecendo apenas uma parte sob sua propriedade.

Informa que, no final do ano de 2021, tomou conhecimento de que a área referente às quadras 11, 12 e 23 teriam sido invadidas e que foram promovidas construções precárias no local, diante disso registrou um boletim de ocorrência.

Sustenta que tentou resolver o problema extrajudicialmente, sem êxito.

Diante disso, requer liminarmente, a reintegração de posse do bem.

No mérito, em suma, postula pela procedência da ação com a confirmação da tutela de urgência.

Foi determinada emenda a inicial a fim de que a parte autora adequasse o valor da causa e comprovasse o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária (Ids. 94107048 e 95787836).

Peticiona a parte autora (Ids. 95089107 e 101715705).

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Recebo a emenda à inicial por preencher os requisitos legais dos arts. 319 e 320 do CPC.

No que tange ao pedido de tutela de urgência, verifica-se que na ação de reintegração de posse deve a parte autora comprovar de forma satisfatória os requisitos do art. 561 do CPC, ou seja a sua posse sobre o bem e, ainda, a data do esbulho.

Com efeito, não estando suficientemente demonstrados tais requisitos o julgador deve oportunizar a realização de audiência de justificação prévia a que alude o art. 562 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido pairam as decisões do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE LIMINAR – AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – DOCUMENTOS INIDÔNEOS A COMPROVAR A POSSE – DUVIDAS EXISTENTES – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – POSSE/FATO – ART. 561 – I E II DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – ART. 562 DO CPC.

Recurso conhecido e provido por maioria, vencida a relatora.

Relatora Desa.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.

Redator Designado para ementa Des.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. (1) – Reside a possibilidade de deferimento de liminar em ação possessória independente de realização de audiência de justificação quando em relação a posse do autor e o esbulho praticado pelo réu serem vistos a olhos desarmados, inclusive em relação ao lapso temporal que define a natureza do rito empregado. (2) – Existindo duvidas, sendo a posse derivada de um fato, imprescindível a realização da audiência de justificação para, ao depois, o juiz aferir os requisitos necessários ao deferimento ou não da liminar almejada, dentro do contesto do art. 561 e seus incisos do CPC. (3) O boletim de ocorrência, gozando de presunção ‘juris tantum’, aliado a declarações feitas fora dos autos onde a parte não teve direito a reperguntas, não são hábeis a configurar, de plano, os requisitos aptos a concessão da liminar pleiteada, no inicio da lide. (4) Decisão que se anula para que o magistrado proceda a necessária audiência de justificação de posse, antes de análise do pedido liminar (TJ-MT - AI: 10147050820208110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 02/09/2020, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/09/2020); AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO – COMPROVAÇÃO DA POSSE – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A proteção possessória deve ser deferida em favor daquele que preencher os requisitos legais (CPC, art. 927).

O juiz não está vinculado à justificação prévia para tutelar a posse.

Mas, se não houver prova suficiente, deve oportunizar sua realização.

Quando há dúvida, as partes devem ser submetidas a uma arena de convergência, sobre a melhor posse, observado o princípio da identidade física do juiz.

Se a disputa envolve conteúdo fático, mostra-se conveniente a realização de audiência de justificação para comprovação da posse, do esbulho e sua data (TJ-MT - AI: 01013229520148110000 101322/2014, Relator: DES.

ADILSON POLEGATO DE FREITAS, Data de Julgamento: 04/11/2014, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2014).

Encontrando-se turva a matéria, é mais prudente a realização de audiência de justificação prévia para que, somente depois, seja reexaminado o pedido liminar de reintegração de posse do imóvel.

No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados, não permitem de plano uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória.

Assim, designo audiência para o dia 25/11/2022, às 14h30min (horário oficial de Cuiabá/MT), devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único).

Intime-se as partes e testemunhas para que acessem a videoaudiência por meio do Microsoft Teams no dia e horário designados a partir do seguinte link: https://encurtador.com.br/bgrN8 Cumpra-se expedindo o necessário.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
26/10/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:25

Devolvidos os autos
26/10/2022 16:24

Audiência Justificação designada para 25/11/2022 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
26/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:50

Decisão interlocutória
20/10/2022 18:56

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 05:52

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar ajuizada por FEDERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI em face de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA.

Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada emenda a inicial a fim de que a parte autora adequasse o valor da causa e comprovasse o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária (ID. 94107048).

Sobreveio manifestação da autora (ID. 95089107) na qual requereu a disponibilização da guia de recolhimento de custas nos autos. É cediço que cabe a própria parte a emissão da respectiva guia junto ao site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da aba do Departamento de Controle e Arrecadação.

Desta feita, acolho a alteração do valor da causa, devendo a Secretaria proceder com as correções necessárias, em consonância com o ID. 95089107.

Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Consigne-se que eventuais dúvidas acerca da emissão da respectiva guia, deverá a parte autora entrar em contato com a Secretaria ou com o Departamento de Controle e Arrecadação, responsável pela emissão das mesmas.

Havendo manifestação ou certificado do decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
27/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:24

Decisão interlocutória
19/09/2022 18:54

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 21:18

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar ajuizada por FEDERAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI em face de SIVIRINA ALVES PINHEIRO DA SILVA.

Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico nos autos, pois, versando o objeto do litígio, o valor da causa deve corresponder ao dos imóveis descritos na inicial.

A legislação processual civil, em seu artigo 291 estabelece: “A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.” Desta feita, intime-se, ainda, a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo adequar o valor da causa, levando-se em conta o proveito econômico pretendido.

Intime-se, ainda, a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação ou certificado o respectivo decurso de prazo, venham-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
02/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:53

Decisão interlocutória
01/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:50

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/09/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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