TJMT - 1003520-02.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 19:57
Arquivado Definitivamente
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09/08/2022 09:45
Determinada Requisição de Informações
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20/07/2022 14:10
Baixa Definitiva
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20/07/2022 14:10
Arquivado Definitivamente
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20/07/2022 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/07/2022 14:10
Transitado em Julgado em 18/07/2022
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19/07/2022 00:46
Decorrido prazo de INES MOCELLIN DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 00:46
Decorrido prazo de LIDER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. em 18/07/2022 23:59.
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27/06/2022 00:53
Publicado Acórdão em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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25/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC – PETIÇÃO INICIAL SOB SIGILO – UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA FUNÇÃO – CORREÇÃO PELO JUÍZO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INEXISTÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Na hipótese, não verifico a presença dos requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência, em especial a verossimilhança das alegações da inicial, pois, ao que se infere, os elementos trazidos aos autos não são efetivamente aptos a demonstrar, de modo seguro, a certeza acerca do crédito pleiteado ou de sua constituição de título judicial executivo.
Na espécie, da análise dos autos, não está evidenciado que a parte Agravante tenha praticado conduta maliciosa ou desleal, pois o fato de distribuir a ação e marcar o campo destinado ao sigilo de forma equivocada não significa, automaticamente, a intenção de ludibriar.
Ademais, a condenação do litigante de má-fé ao pagamento de multa, requer também a demonstração inequívoca do prejuízo sofrido pela parte contrária/Agravada, o que não ocorreu, pois, tão logo apresentou instrumento procuratório, teve acesso a todos os documentos dos autos, como se denota do ID. 82837714 e seguintes. -
23/06/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:10
Conhecido o recurso de INES MOCELLIN DA SILVA - CPF: *07.***.*38-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
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22/06/2022 18:39
Juntada de Petição de certidão
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22/06/2022 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2022 00:17
Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.
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09/06/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 17:33
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2022 04:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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31/03/2022 00:41
Decorrido prazo de INES MOCELLIN DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
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25/03/2022 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/03/2022 00:24
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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08/03/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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08/03/2022 17:29
Publicado Informação em 07/03/2022.
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04/03/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 19:13
Determinada Requisição de Informações
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04/03/2022 18:07
Não Concedida a Medida Liminar
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04/03/2022 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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02/03/2022 17:48
Conclusos para decisão
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02/03/2022 15:49
Juntada de Certidão
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02/03/2022 15:41
Juntada de Petição de certidão
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02/03/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
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02/03/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 12:15
Juntada de Certidão
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02/03/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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