TJMT - 1028791-07.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

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Polo Ativo

Partes

FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA

CPF *28.***.*92-04

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 19194/MT

CPF *40.***.*83-63

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 01:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 01:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/02/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 01:51

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 12/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA em 10/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1028791-07.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA RECLAMADO(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Vistos e etc.

    O feito teve seu trâmite normal, sendo que em audiência de conciliação as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito (ID 107923420). É o sucinto relato.

    DECIDO.

    Nestes termos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência (ID 107923420), através do qual estabelecem a forma de composição da lide em destaque.

    Por consequência, tendo em vista que se trata de processo julgado (ID 104365806), DETERMINO o seu ARQUIVAMENTO, mediante as baixas e anotações de estilo.

    Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo em comento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 09/02/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:39

    Homologada a Transação

  • 09/02/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 12:38

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 06:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2022 03:46

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 09:29

    Decorrido prazo de FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA em 15/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 00:37

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 10:38

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/11/2022 10:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/11/2022 11:51

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2022 17:43

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/10/2022 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 17:42

    Recebimento do CEJUSC.

  • 19/10/2022 17:42

    Audiência Conciliação juizado realizada para 19/10/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 18/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2022 16:05

    Recebidos os autos.

  • 17/10/2022 16:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1028791-07.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 8.311,86 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FABIANA ALVES DA SILVA DE MIRANDA Endereço: RUA BEM-ME-QUER, 04, (COHAB PRIMAVERA), PRIMAVERA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78132-682 POLO PASSIVO: Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: RUA SANTA MADALENA SOFIA, 25, 3 ANDAR, SALA 03, VILA PARIS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-650 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 19/10/2022 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    VÁRZEA GRANDE, 2 de setembro de 2022

  • 02/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/09/2022 15:30

    Audiência Conciliação juizado designada para 19/10/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

  • 02/09/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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