14/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:07

Recebidos os autos
30/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:32

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

A parte devedora efetuou o pagamento voluntário (ID 135741511) do valor devido, com o qual não se opôs o(a) credor(a) (ID 139434921).

Diante da quitação integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) dos valores já devidamente atualizados em favor do(a) exequente, nos termos requeridos.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
25/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 16:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
16/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 05:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Defiro os requerimentos constantes do ID 134387782 na forma postulada.

Para tanto, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) dos valores depositados já devidamente atualizados em favor do(a) exequente, nos termos requeridos.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
15/12/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:26

Conclusos para decisão
16/11/2023 05:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:39

Decorrido prazo de LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:59

Decorrido prazo de LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 04:56

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1016338-80.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO JANGADA EXECUTADO: LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Não tendo sido adimplido o débito exequendo, defiro o pedido de ID. 99812566, à falta de indicação pela parte executada de bens em melhor colocação no rol do art. 835 do CPC. É cabível a penhora de direitos aquisitivos sobre bem alienado fiduciariamente, inteligência do art. 835, inciso XII, do CPC.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos aquisitivos sobre o bem indicado, imóvel descrito à em ID. 111616224, a ser feita esta pelo senhor oficial de justiça, com vistas às partes para se pronunciarem em 10 dias.

Sobre a penhora, intimem-se as partes e o cônjuge da parte devedora, tratando-se de imóvel, especialmente a parte credora a respeito da prevalente adjudicação, se lhe interessar, ou indicar sem demora a forma de alienação pretendida.

Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que for indicada.

A presente decisão serve como termo de penhora sobre os direitos do imóvel e sua cópia (com assinatura digital, nos termos do art. 1º do provimento 39/2021 – CGJ-TJMT) como certidão de registro junto ao CRI acima indicado, cujo débito perfaz a quantia de R$ 3.136,39 (três mil, cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos).

Por fim, oficie-se a Caixa Econômica acerca da penhora e averbação em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
16/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:18

Decorrido prazo de LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 04:11

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016338-80.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO JANGADA EXECUTADO: LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia atualizada da certidão de inteiro teor do imóvel.

Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
16/05/2023 22:16

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 12:52

Conclusos para decisão
05/03/2023 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016338-80.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO JANGADA EXECUTADO: LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, visto que, trata-se de diligência que compete a parte exequente, podendo a realizar através da certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE.

DEFIRO o pedido alternativo referente à expedição de certidão para fins de protesto, com fulcro nos artigos 517 e 828 do CPC, conste na certidão que esta terá como finalidade o registro de restritivos junto às instituições de proteção ao crédito, inclusive de protesto, bem como para averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Consigne-se expressamente, na certidão, a responsabilidade da parte credora, em caso de averbação manifestamente indevida, pela indenização da parte contrária (artigo 828, § 5º do CPC).

Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la.

Ademais, considerando a resposta negativa oriunda do SISBAJUD (comprovante anexo) e o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel gerador das taxas condominiais, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão atualizada do imóvel objeto da presente execução.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
11/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 12:38

Decorrido prazo de LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:27

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 21:01

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016338-80.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

I.

Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

II.

Permaneçam os autos no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

III.

Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95).

IV.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud.

V.

Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado.

Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento).

VI.

Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
02/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2022 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/08/2022 11:06

Juntada de recibo (sisbajud)
14/07/2022 14:45

Decorrido prazo de LACERLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
05/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
15/06/2022 20:12

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 05:52

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:43

Decisão interlocutória
22/02/2022 11:06

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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