TJMT - 1011268-74.2021.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JONY CARLOS KARVAT RATTMANN

CPF *36.***.*55-53

Advogados

PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 56059/PR

CPF *51.***.*73-39

Polo Passivo

Partes

DENIS MARTINS GUIDARA

CPF *03.***.*96-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 23:04

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 03:20

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 03:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/12/2023 06:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:21

    Decorrido prazo de JONY CARLOS KARVAT RATTMANN em 30/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 08:10

    Publicado Sentença em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 11/11/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:26

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/11/2023 22:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2023 04:42

    Publicado Sentença em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011268-74.2021.8.11.0015.

    REQUERENTE: JONY CARLOS KARVAT RATTMANN REQUERIDO: DENIS MARTINS GUIDARA Vistos etc.

    Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Fundamento.

    Decido.

    Trata-se de demanda na qual a parte promovente foi devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias, que não foi observado.

    Desta forma, considerando a inércia da parte autora em promover as diligências que lhe cabiam informando endereço atualizado da parte requerida, deve a presente demanda ser extinta.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, CPC.

    Sem ônus sucumbenciais, vide artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Preclusas as vias recursais, retornem conclusos.

    P.

    I.

    C.

    O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

    George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

    Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

    Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

    Sinop/MT, (data registrada no sistema).

    João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

  • 05/06/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 18:49

    Juntada de Projeto de sentença

  • 05/06/2023 18:49

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 02/06/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 13:29

    Audiência de conciliação cancelada em/para 01/08/2023 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

  • 02/06/2023 07:16

    Decorrido prazo de JONY CARLOS KARVAT RATTMANN em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:05

    Publicado Edital intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1011268-74.2021.8.11.0015; [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação]; R$ 10.000,00 REQUERENTE: JONY CARLOS KARVAT RATTMANN REQUERIDO: DENIS MARTINS GUIDARA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 23/05/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 01:15

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 10/05/2023 04:15

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011268-74.2021.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

    INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/08/2023 14:15 .

    Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

    Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

    Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

    Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

    Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

    Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

    JONY CARLOS KARVAT RATTMANN CPF: *36.***.*55-53, PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA CPF: *51.***.*73-39 Endereço do promovente: Nome: JONY CARLOS KARVAT RATTMANN Endereço: RUA DAS HORTÊNCIAS, 1439, - DE 1074/1075 A 1765/1766, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-100 DENIS MARTINS GUIDARA CPF: *03.***.*96-18 Endereço do promovido: Nome: DENIS MARTINS GUIDARA Endereço: RUA JANDIA, 162, JARDIM CAMARGO NOVO, SÃO PAULO - SP - CEP: 08120-270 Sinop, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023.

    SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

  • 08/05/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:01

    Audiência de conciliação designada em/para 01/08/2023 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

  • 27/04/2023 13:30

    Audiência de conciliação cancelada em/para 10/05/2023 12:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

  • 26/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 08:17

    Decorrido prazo de JONY CARLOS KARVAT RATTMANN em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 03:40

    Publicado Edital intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011268-74.2021.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 12/04/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:01

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/03/2023 01:36

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 12:53

    Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 12:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

  • 01/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 05:52

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 05:52

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 13:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/10/2022 13:18

    Audiência Conciliação juizado realizada para 17/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

  • 14/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 09:17

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011268-74.2021.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

    INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 17/10/2022 13:00 .

    Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

    Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

    Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

    Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

    Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

    Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

    JONY CARLOS KARVAT RATTMANN CPF: *36.***.*55-53, PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA CPF: *51.***.*73-39 Endereço do promovente: Nome: JONY CARLOS KARVAT RATTMANN Endereço: RUA DAS HORTÊNCIAS, 1439, - DE 1074/1075 A 1765/1766, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-100 DENIS MARTINS GUIDARA CPF: *03.***.*96-18 Endereço do promovido: Nome: DENIS MARTINS GUIDARA Endereço: RUA JANDIA, 162, JARDIM CAMARGO NOVO, SÃO PAULO - SP - CEP: 08120-270 Sinop, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022.

    SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

  • 09/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2022 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 14:32

    Audiência Conciliação juizado designada para 17/10/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

  • 02/02/2022 13:28

    Decorrido prazo de JONY CARLOS KARVAT RATTMANN em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 01:58

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/06/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 08/06/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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