17/11/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 10:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/11/2022 10:58

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:26

Juntada de Petição de resposta
27/10/2022 00:22

Publicado Acórdão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - TESE DE EXCESSO DE PRAZO – INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ – ALEGADA INFRINGÊNCIA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 316 DO CPP - REVISÃO DA PRISÃO - DESACOLHIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO – ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER. “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”(Súmula 52 STJ).

Na hipótese, a prisão preventiva do paciente foi revisada em 13/10/2022, quando a magistrada a quo manteve a medida extrema, reafirmando a necessidade da manutenção da constrição cautelar, por conseguinte, resta cumprido o parágrafo único do art. 316 do CPP.
25/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:32

Denegado o Habeas Corpus a CLAYTON VIEIRA ROBERTO - CPF: *47.***.*77-83 (PACIENTE)
21/10/2022 14:53

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 17:27

Conclusos para julgamento
04/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:16

Juntada de Petição de resposta
19/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

"(...)No presente caso não visualizo os pressupostos ao deferimento do pedido de liminar, razão por que indefiro o pedido.(...)".

Exmo.

Sr.

Des.

PAULO DA CUNHA, Relator
13/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2022 00:31

Publicado Informação em 12/09/2022.
12/09/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1018238-04.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 08/09/2022 22:45:15 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCOS MACHADO
10/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 05:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 05:57

Juntada de Certidão
08/09/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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