01/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:19

Recebidos os autos
10/03/2025 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 28/02/2025 23:59
27/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/02/2025
24/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:26

Homologada a Transação
24/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:19

Audiência de conciliação designada em/para 25/03/2025 15:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 02:03

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59
14/12/2024 03:58

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2024 13:07

Desentranhado o documento
25/11/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 13:44

Desentranhado o documento
22/11/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 10/05/2024 23:59
25/04/2024 01:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/02/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 04:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:51

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036346-49.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA EXECUTADO: VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA Vistos, A parte exequente postulando a penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante sobre o imóvel objeto da matrícula nº 23.026, do Cartório do 7º Ofício de Cuiabá.

Com efeito, verifica-se que sobre o imóvel há registro de alienação fiduciária na qual a executada ocupa a posição de devedora fiduciante, ao passo que o credor fiduciário é a Caixa Econômica Federal.

O financiamento do imóvel realizado com a Caixa Econômica Federal foi através de empréstimo com alienação fiduciária, conforme se extrai da matrícula (Id. nº 39322767), caso em que o credor fiduciário é o verdadeiro proprietário do bem, e não o devedor fiduciante.

Não obstante, oportuno registrar que, ao promover a referida penhora, inegavelmente ensejará a intervenção do credor fiduciário nestes autos, o que resta impossível, eis que tal modalidade é vedada, conforme art. 10 da lei 9099/95.

Ante o exposto, revendo posicionamento anteriormente adotado pelo Juízo, indefiro o pedido de Id. nº 103515676.

Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95).

As providências.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
17/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 18:46

Decisão interlocutória
30/03/2023 16:33

Conclusos para decisão
17/11/2022 05:19

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 07:33

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:07

Decisão interlocutória
23/09/2022 12:55

Conclusos para decisão
02/09/2022 19:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:41

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036346-49.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA EXECUTADO: VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA Visto, DEFIRO o pedido de pesquisa on-line através dos sistemas conveniados junto ao TJMT.

Proceda-se com a tentativa de bloqueio on-line via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” pelo período de 30 (trinta) dias.

Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95).

Infrutífera, ouça o credor em 05 (cinco) dias.

Consigno que, em havendo pedido de penhora via RENAJUD, INFOJUD ou outro sistema conveniado, volva-me concluso para análise.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
19/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:09

Decisão interlocutória
07/06/2022 17:19

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:44

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 04:26

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 23:20

Decisão interlocutória
28/01/2022 07:41

Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO MARQUES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
13/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
08/01/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2022 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 05:40

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 18:54

Expedição de Mandado.
10/08/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 05:37

Publicado Despacho em 30/06/2021.
30/06/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 21:39

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 17:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 01/10/2020 23:59.
16/11/2020 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2020 05:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANTARTICA em 02/10/2020 23:59.
14/10/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 01:43

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
22/09/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 18:29

Conclusos para decisão
18/09/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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