22/09/2025 16:22

Recebidos os autos.
22/09/2025 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/09/2025 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59
17/09/2025 00:37

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 16/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 11/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 11/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 11/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de DEJAIR DE SOUZA SOARES em 09/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 09/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 09/09/2025 23:59
12/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 09/09/2025 23:59
04/09/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2025 13:07

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
26/08/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
16/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
16/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 11:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59
21/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/06/2025 00:39

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 13/06/2025 23:59
06/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 05/06/2025 23:59
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 04/06/2025 23:59
26/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 19:12

Publicado Despacho em 15/05/2025.
16/05/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DEJAIR DE SOUZA SOARES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 11/02/2025 23:59
07/02/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 03:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
11/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/10/2024 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 20/09/2024 23:59
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de DEJAIR DE SOUZA SOARES em 12/09/2024 23:59
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA LOPES SOARES em 12/09/2024 23:59
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 12/09/2024 23:59
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 12/09/2024 23:59
12/09/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES em 10/09/2024 23:59
30/08/2024 17:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/08/2024 02:13

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/06/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
06/06/2024 06:03

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 05/06/2024 23:59
14/05/2024 01:13

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:05

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 26/02/2024 23:59.
06/03/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a(s) parte(s) inventariante, por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação às primeiras declarações.
08/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 03:39

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1015492-40.2022.8.11.0041.

INVENTARIANTE: ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES, ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA, ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA, DIEGO PEREIRA LOPES SOARES DE CUJUS: DEJAIR DE SOUZA SOARES Vistos, etc.

No id. 117899449, foi postergada a análise do pedido de tutela de urgência para, após, a citação dos herdeiros e a juntada das certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal.

Certidão de inexistência de débitos gerais Municipal, Estadual e Federal – id. 120120609, 120120612 e 120120613.

No id. 124981620, consta a certidão negativa do Oficial de Justiça, quanto à citação de Diego Pereira Lopes Soares.

Certidão de citação positiva da herdeira, Ellen Regina Nunes Soares da Silva – id. 123671593.

Resultado negativo das buscas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD – ids. 126139390 e 127034793.

Citação positiva da herdeira, Ana Cláudia de Campos Soares – id. 127487002.

Pedido de habilitação do herdeiro, Diego Pereira Lopes Soares – id. 129802937.

Petição da PGE – id. 130046083.

Impugnação às primeiras declarações apresentada por Ana Cláudia, Ana Paula e Ellen Regina – id. 136652563.

Contrato de locação da chácara - id. 137371422.

Comprovantes de depósitos judiciais dos alugueres da chácara – ids. 137377748 e 138725747. É o relato do necessário.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a inventariante não se manifestou, acerca da impugnação às primeiras declarações, que indicou irregularidades na declaração, para o recolhimento do ITCMD, bem como, nas primeiras declarações, dentre outros apontamentos.

Diante do exposto, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação às primeiras declarações.

Certifique-se, quanto ao decurso de prazo para o herdeiro, Diego, para que apresentasse impugnação às primeiras declarações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data e hora registrados eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 17:42

Decisão interlocutória
18/01/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 12:06

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento 56/2007 CGJ/MT, impulsiono o feito para intimar a parte autora para juntar nos autos os documentos solicitados pela Fazenda Pública na petição de ID.130046083.
25/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:58

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/09/2023 07:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:56

Juntada de Ofício
01/09/2023 07:09

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:38

Decorrido prazo de ELLEN REGINA NUNES SOARES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 10:15

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 04:20

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 03:07

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 15:13

Expedição de Carta precatória
12/07/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 16:24

Expedição de Mandado
12/07/2023 16:17

Expedição de Mandado
12/07/2023 16:08

Expedição de Mandado
09/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1015492-40.2022.8.11.0041.

INVENTARIANTE: ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES DE CUJUS: DEJAIR DE SOUZA SOARES

Vistos.

Eliane Dorileo Louzich Soares ajuizou Ação de Inventário, em razão do falecimento de Dejair de Souza Soares, ocorrido no dia 18 de abril de 2022.

O falecido era casado com a requerente, deixou 04 (quatro) filhos e deixou bens a inventariar., A ação foi recebida nos moldes da decisão exarada no id. 83404173, que nomeou a requerente como inventariante, determinou a apresentação das primeiras declarações e deferiu a gratuidade processual.

Termo de compromisso expedido no id. 86484658.

Na movimentação do id. 104071872, a inventariante requereu a dilação de prazo para apresentação das primeiras declarações.

Certidão de inexistência de testamento no id. 104071875.

Primeiras declarações no id. 108089892.

No id. 109873101, consta o pedido de tutela de urgência para levantamento dos valores depositados pela Empresa Mato Grossense de Tecnologia da Informação – MTI, em favor da requerente, bem como, a intimação da referida empresa para que passe a efetuar o pagamento diretamente na conta da inventariante. É o necessário à análise e decisão.

Inicialmente, determino a intimação da inventariante nomeada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal).

Determino que seja realizado o bloqueio via SISBAJUD, em nome do falecido Dejair de Souza Soares, CPF: *62.***.*26-91.

Proceda-se também a pesquisa via RENAJUD.

Quanto ao pedido de tutela de urgência o mesmo, só será analisado após a apresentação das certidões negativas e a citação dos herdeiros do falecido, bem como, da Fazenda Pública Estadual.

Expeça-se ofício à Empresa Mato Grossense de Tecnologia da Informação – MTI, para que, passe a efetuar os depósitos na conta judicial vinculada a este processo.

Citem-se os herdeiros não representados (id. 104071872), mediante as cautelas e advertências legais.

Por fim, determino que a douta Advogada se abstenha de protocolar as petições em sigilo, visto a desnecessidade, considerando o rito da demanda.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sergio Valério Juiz de Direito
31/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:31

Decisão interlocutória
03/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
10/02/2023 00:23

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 09/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos
17/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:11

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2022 08:16

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

Nos termos da CNGC/2007, impulsiono o presente feito a fim de intimar a inventariante, por meio de seu patrono constituído, para cumprir integralmente a decisão proferida no id. 83404173.
19/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 06:06

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 24/06/2022 23:59.
16/06/2022 11:54

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:58

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:17

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:48

Decisão interlocutória
25/04/2022 17:14

Conclusos para decisão
25/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:08

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:57

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/04/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000244-05.2011.8.11.0084

Eduardo Amil Tepedino Alves

Jose Luciano Sanches

Advogado: Ana Maria Hoissa Bento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020968-16.2021.8.11.0002

Tatiane da Silva Pereira

Sinvaldo Gomes Pereira

Advogado: Roque Pires da Rocha Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1036346-49.2020.8.11.0001

Condominio Jardim Antartica

Valdir Roberto Marques da Silva

Advogado: Leonardo Campos Mesquita

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/09/2020 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1007226-14.2018.8.11.0006

Municipio de Caceres

J. C. Borges-Seguranca Eletronica - ME

Advogado: Thayane Carolina da Silva Magalhaes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/12/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1007384-22.2022.8.11.0041

Eliane Maria de Siqueira

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/03/2022 15:58

Exibir Processo