TJMT - 1001315-70.2022.8.11.0009

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO MATOS DE SOUZA

CPF *14.***.*34-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:02

    Transitado em Julgado em 04/10/2022

  • 06/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 12:47

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 00:53

    Publicado Sentença em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 00:53

    Publicado Sentença em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001315-70.2022.8.11.0009.

    AUTOR: ROBERTO MATOS DE SOUZA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Visto.

    Trata-se de Ação de Indenização, em que as partes formalizaram acordo (Id. 94891099).

    Sucinto relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito.

    HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 94891099), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

    Isento de custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 e 54 da Lei n. 9.099/95.

    Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”).

    Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e confira o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

    CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

  • 15/09/2022 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 07:33

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 12:36

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 13/09/2022 17:05

    Recebimento do CEJUSC.

  • 13/09/2022 17:05

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/09/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 13/09/2022 12:24

    Recebidos os autos.

  • 13/09/2022 12:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 19:00

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 23:20

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 05:08

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001315-70.2022.8.11.0009 POLO ATIVO: AUTOR: ROBERTO MATOS DE SOUZA POLO PASSIVO: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 13/09/2022 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS" 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

  • 11/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:49

    Audiência Conciliação juizado redesignada para 13/09/2022 17:00 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/08/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 03:53

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:04

    Registrado para Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 27/07/2022 10:13

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:06

    Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

  • 26/07/2022 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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