25/10/2022 18:59

Devolvidos os autos
25/10/2022 18:59

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:40

Recebidos os autos
17/10/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2022 18:55

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 18:54

Transitado em Julgado em 11/08/2022
12/08/2022 13:12

Decorrido prazo de J R ALECIO - ME em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:11

Decorrido prazo de LEANDRO MARCOLINO DA ROCHA SILVA em 11/08/2022 23:59.
28/07/2022 03:50

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000209-91.2022.8.11.0100.

AUTOR: J R ALECIO - ME REQUERIDO: LEANDRO MARCOLINO DA ROCHA SILVA

Vistos.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por JR Alecio ME em face de Leandro Marcolino.

A parte autora pugnou pela extinção da ação. É, em síntese, o relatório.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relato.

Decido.

De acordo com o enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis, “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

Estabelece o art. 485, inc.

VIII do CPC, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso não há impedimento para homologação da desistência, bem como não constato qualquer indício de má-fé ou de lide temerária.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc.

VIII do CPC e Enunciado nº 90 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, "ex vi legis".

Não havendo manifestação das partes, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasnorte, 26 de julho de 2022. (assinada digitalmente) DAIANE MARILYN VAZ Juíza de Direito
26/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:53

Extinto o processo por desistência
26/07/2022 10:27

Conclusos para julgamento
26/07/2022 10:26

Juntada de Termo de audiência
26/07/2022 10:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/07/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
22/07/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 08:28

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 08:03

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 16:09

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:57

Audiência Conciliação juizado designada para 22/07/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
26/05/2022 18:11

Decorrido prazo de LEANDRO MARCOLINO DA ROCHA SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 18:11

Decorrido prazo de J R ALECIO - ME em 25/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:47

Publicado Despacho em 11/05/2022.
12/05/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
09/05/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 04:36

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 02:16

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 20:52

Conclusos para despacho
16/03/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 29/04/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
15/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:56

Audiência Conciliação juizado designada para 29/04/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.
15/03/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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