TJMT - 1000233-13.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA PENHA

CPF *41.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 30987/DF

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ: 30.222.820/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:19

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 04:49

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59

  • 05/05/2025 03:41

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300 do STJ (REsp n. 2.162.193, 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323/PE),

  • 30/04/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 20/03/2025 23:59

  • 21/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/03/2025 23:59

  • 19/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 02:38

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 13/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:14

    Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 20/02/2025 23:59

  • 13/02/2025 02:32

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de RAFAEL DA PENHA em 04/02/2025 23:59

  • 19/01/2025 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2025 19:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 14:11

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 10:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 10:16

    Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 10:16

    Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 05/11/2024 23:59

  • 01/11/2024 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/10/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:52

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 25/10/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:35

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 21/10/2024 23:59

  • 19/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 18/10/2024 23:59

  • 18/10/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59

  • 07/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59

  • 04/10/2024 09:16

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 03/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 02:30

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos

  • 17/09/2024 02:10

    Publicado Decisão em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:29

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 08:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:40

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2023 13:39

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 01:12

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: (1000233-13.2022.8.11.0006.) AUTOR(A): RAFAEL DA PENHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

    Vistos etc. compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ora representada pela Defensoria Pública, não se opôs ao pedido do do requerido no ID . 107114595, por se tratar de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 71 - TO (2020/0276752-2). que versem sobre: • legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; • prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; • termo inicial para contagem do prazo prescricional ser o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

    Pelo exposto, de forma a evitar entendimentos divergentes e com o propósito de unificação dos entendimentos jurisprudenciais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do presente feito até o julgamento do referido recurso repetitivo.

    Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

    Rafael Siman carvalho Juiz de Direito

  • 21/07/2023 13:00

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 08:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 71

  • 11/04/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 03:48

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1000233-13.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:RAFAEL DA PENHA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora, na pessoa de seu advogado para tomar ciência sobre o Despacho de ID. 95865711, pois o mesmo não foi publicado no DJE. 14 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC .

  • 14/02/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:58

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 01:39

    Publicado Despacho em 15/08/2022.

  • 14/08/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1000233-13.2022.8.11.0006.

    AUTOR(A): RAFAEL DA PENHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

    Nos termos do art. 139, inciso VI, do CPC, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, finalidade e pertinência.

    Para tanto, anoto o prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, retorne concluso para análise.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito

  • 11/08/2022 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 05:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2022 10:34

    Decorrido prazo de RAFAEL DA PENHA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 09/03/2022 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 08:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 07:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2022 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 23:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 02/02/2022 14:11

    Recebimento do CEJUSC.

  • 02/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 02/02/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:09

    Audiência de Conciliação designada para 11/03/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

  • 01/02/2022 18:16

    Recebidos os autos.

  • 01/02/2022 18:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/01/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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