29/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:03

Recebidos os autos
29/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 05:04

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 28/02/2024 23:59.
09/03/2024 09:31

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 08:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
08/03/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:06

Juntada de Alvará
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1021920-89.2021.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte reclamada foi condenada a restituir ao reclamante, em dobro, a fatura paga em duplicidade, totalizando o valor de R$ 762,50 (setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), bem como pagar os danos morais sofridos no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado (id. 81121595).

Por meio da sentença de id. 84901052 foram rejeitados os embargos de declaração interpostos pela reclamada.

Prosseguindo, o exequente requereu o cumprimento de sentença com a intimação da executada para pagar o valor da condenação na quantia de R$ 5.154,93 (cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), além da fixação de honorários de advogado em 20% do valor da execução (id. 87686514).

Intimada para pagar o valor da execução ou apresentar impugnação (id. 87869997), a executada realizou o pagamento do valor de R$ 4.173,03 (quatro mil, cento e setenta e três reais e três centavos) (id. 89542010).

O exequente postulou pelo levantamento do valor incontroverso, bem como pelo prosseguimento da execução com a penhora online de valores na quantia de R$ 981,90 (novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos) referente ao saldo remanescente, devendo incidir a verba honorária prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Na decisão de id. 89913314 foram determinados o levantamento dos valores depositados em juízo, uma vez que incontroversos (R$ 4.173,03), bem como a intimação da executada para realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC ou penhora.

A executada opôs embargos à execução sob alegação de excesso, oportunidade em que garantiu o juízo com o depósito do valor remanescente (R$ 981,90), acrescido da multa de 10% (RS 98,19), e postulou a condenação do exequente na multa por litigância de má-fé (ids. 91206841, 91206847 e 91206862).

No id. 96068755 foram acolhidos os embargos para ratificar o cálculo apresentado pela embargante/executada, determinando a expedição de alvará em face da embargante/executada para levantar os valores pagos a título de garantia do juízo (R$ 981,90 e R$ 98,19).

Rejeição dos embargos de declaração opostos pela parte executada, no id. 104680276.

Sentença no id. 110895678 determinando a extinção da execução pelo pagamento, com a consequente expedição de alvará judicial no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), em benefício da executada.

No id. 129979030 foi determinada a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia depositada nos autos, no montante de R$ 4.173,03 (quatro mil, cento e setenta e três reais e três centavos), em favor do exequente.

Alvará judicial em favor do exequente para levantamento do valor depositado, na quantia de R$ 4.173,03 (quatro mil, cento e setenta e três reais e três centavos), devidamente atualizada (id. 130253031).

Por fim, a executada requereu o levantamento dos valores pagos a título de garantia do juízo, em cumprimento as sentenças de ids. 96068755 e 110895678 (id. 130716801). É o relatório.

Decido.

Expeça-se o alvará judicial de levantamento dos valores depositados como garantia do juízo, no importe total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), com os acréscimos e correções, até zerar a conta, em favor da parte executada, nos dados bancários informados nos autos no id. 106046378.

Após, arquivem-se os autos, em cumprimento a sentença de id. 110895678.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
23/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:21

Juntada de Alvará
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021920-89.2021.8.11.0003.

AUTOR: ALONIDIO LUIZ DA SILVA REU: ATACADAO S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual verifico que a parte devedora cumpriu a obrigação de pagar (movimentação 89542009).

Conforme já determinado (movimentação 89913314) EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento dos valores incontroversos em favor do credor na conta bancária indicada pelo douto causídico.

Após, voltem-me conclusos para análise e decisão sobre as petições juntadas. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
25/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 10:28

Decisão interlocutória
13/07/2023 02:46

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
16/03/2023 07:05

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:05

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:47

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:35

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:35

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 16:20

Conclusos para decisão
17/12/2022 05:05

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 05:05

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 03:57

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:13

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:13

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:39

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:35

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 02:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021920-89.2021.8.11.0003.

AUTOR: ALONIDIO LUIZ DA SILVA REU: ATACADAO S.A.

Vistos, etc.

Aportaram se aos autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ATACADAO S/A DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INSDUTRIA em desfavor de ALONIDIO LUIZ DA SILVA, na qual aduz, em síntese, que ha excesso na presente Execução, alegando que o calculo apresentado pela parte exeqüente esta equivocado, razão que requer a retificação do calculo atualizado. É tradicional a lição de que os embargos à execução têm natureza jurídica de ação, sendo que o ingresso dessa espécie de defesa faz com que no mesmo processo passem a tramitar duas ações: a execução e os embargos à execução.

A natureza jurídica dos embargos pode ser inteiramente creditada à tradição da autonomia das ações, considerando-se que no processo de execução busca-se a satisfação do direito do exeqüente, não havendo espaço para a discussão a respeito da existência ou da dimensão do direito exequendo, o que deverá ser feito em processo cognitivo, chamado de embargos à execução.

Conforme preleciona o Artigo 915 os embargos a execução serão oferecidos em prazo assinalado como se depreende in verbis: Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias.

Com enfoque o que determina o artigo 920 do CPC acerca do julgamento e processamento dos embargos, vejamos: Art. 920.

Recebidos os embargos: o exeqüente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência; encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

Nesse sentido, verifica-se que os embargos em liça estão aptos ao julgamento, vez que preenchidos todos os requisitos, como ainda a exeqüente, por sua vez, apresentou as contrarrazões, onde não concordou com o calculo indicado pelo executado.

Em oportuno, CONHEÇO dos embargos à execução acostados e no mérito ACOLHO-OS tão somente para ratificar o calculo apresentado pelo ora embargante/executado, considerando como correto o calculo ante a sentença proferida, em relação aos danos materiais, ou seja, R$ 762,50 (setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) (qual já constou na forma dobrada) a ser corrigido pelo INPC, contado da data do desembolso e acrescido de juros de 1% (um) por cento ao mês até o efetivo pagamento, contado da data da citação, e em relação aos danos morais o valor de R$ 3000,00 (três mil reais) deverá ser corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês desde a citação valida.

DETERMINO via de conseqüência à expedição do Alvará em pol da Embargada para viabilizar levantamento do valor pago nos autos, vez que estão de acordo com os parâmetros determinados na sentença.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes específicos para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:35

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 14:35

Julgado procedente o pedido
21/08/2022 07:21

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2022 14:19

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:43

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:56

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 06:16

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:57

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:48

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:44

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:40

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
18/07/2022 03:30

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 03:30

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021920-89.2021.8.11.0003.

AUTOR: ALONIDIO LUIZ DA SILVA REU: ATACADAO S.A.

Vistos, etc.

Compulsando detidamente o feito observo divergência quanto aos valores a serem levantados.

Desta feita, DEFIRO o levantamento dos valores depositados em juízo, eis que INCONTROVERSOS, sendo que o referido levantamento deverá ser efetuado nos termos da petição no processo.

Após, certificado o cumprimento das disposições contidas no item 2.13.3.3 do Provimento nº 16/2011-CGJ, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ.

Ademais, INTIME(M)-SE a(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, do NCPC, ou, caso queira, apresente impugnação nos termos do art. 525, do mesmo código, sob pena de penhora. Às providencias, expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
14/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:23

Decisão interlocutória
13/07/2022 18:45

Conclusos para decisão
11/07/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 07:31

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:31

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 06:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 04:26

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Processo em fase de Cumprimento de Sentença.

INTIME-SE o executado para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que ausente o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar.

Não ocorrendo o pagamento ou ofertada impugnação, proceda-se o cumprimento do ato executório indicado pela exequente. Às providencias.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
22/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:48

Processo Desarquivado
15/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:48

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 14:48

Transitado em Julgado em 13/06/2022
14/06/2022 19:24

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 19:24

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 03:39

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 17:51

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:10

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 23:38

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 13:30

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2022 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/03/2022 12:45

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 12:45

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 08:31

Conclusos para julgamento
16/03/2022 08:30

Audiência do art. 334 CPC.
14/03/2022 20:58

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:09

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 06:55

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 08/11/2021 23:59.
30/09/2021 10:39

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:13

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:13

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:21

Decorrido prazo de ALONIDIO LUIZ DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:52

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:13

Conclusos para despacho
09/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:27

Audiência de Conciliação designada para 16/03/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/09/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025767-19.2020.8.11.0041

Vandenil Nunes da Cunha

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Marcos Antonio Silva de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/06/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001083-70.2022.8.11.0005

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Juizo de Direito da Comarca de Diamantin...

Advogado: Fabio Schneider

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/06/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1040713-19.2020.8.11.0001

Keila Patricia de Souza

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1002678-19.2022.8.11.0001

Reginaldo Assis Ortega

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0005848-62.2017.8.11.0010

Municipio de Jaciara

Super Liga Industria Argamassas e Materi...

Advogado: Maria Aili Ferreira de Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2017 00:00

Exibir Processo