13/07/2022 11:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:46

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS LIMA em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:23

Publicado Sentença em 27/06/2022.
26/06/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 09:23

Recebidos os autos
24/06/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/06/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 09:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 1000442-10.2021.8.11.0105 Requerente: FABIANE DOS SANTOS LIMA Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Cuida-se de nominada “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, no bojo do qual, a parte Reclamante formulou pedido de desistência da ação (Id. 74202585).

Assim, em que pese a primazia da solução de mérito, inexiste na espécie, qualquer óbice para homologação do pedido de desistência, mormente, pela ausência da juntada de documentos ou contestação pela Reclamada.

Aliado a isso, é prescindível a anuência da parte contrária para tal desiderato, a teor do enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Diante disso, a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe, para que surtam os jurídicos e fins legais do art. 200, parágrafo único do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO do pedido de desistência, formulado nos autos, e, via de consequência JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, Inciso VIII do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração da Excelentíssima Juíza Substituta de Direito do Juizado especial da comarca de Colniza/MT, para homologação de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Weliton de Almeida Santos Juiz Leigo S E N T E N ÇA HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colniza (MT), data registrada no Sistema PJe.

Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta
23/06/2022 18:26

Processo Desarquivado
23/06/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:04

Extinto o processo por desistência
01/02/2022 17:05

Conclusos para julgamento
25/01/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/11/2021 23:59.
25/10/2021 03:10

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 03:10

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
23/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:00

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA.
24/04/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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