TJMT - 1001504-85.2021.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Terceira Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KASSIO SABINO RAMOS OLIVEIRA

CPF *29.***.*34-37

Advogados

RAUL CAJU CARDOSO

OAB: 24575/MT

CPF *38.***.*41-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDERSON SOUZA SCHWARTZ

CPF *35.***.*20-19

JULIANO MARCIO ANDRADE BATISTA

CPF *20.***.*74-04

ANA PAULA COSTA PEREIRA

CPF *45.***.*14-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:05

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 02:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/10/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 13:44

    Transitado em Julgado em 20/11/2023

  • 22/11/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/10/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/09/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 12:30

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 10:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 11:47

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:45

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 17/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 04:19

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 18:06

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 05:37

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 08/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:53

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:07

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 22:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 17:01

    Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA PEREIRA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 22:56

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 22:53

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 02:52

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:13

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo nº 1001504-85.2021.8.11.0008

    Vistos... 1.

    Apresentada a Resposta à Acusação, na forma do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, verifico que estão ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal. 2.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de agosto de 2022, às 15h30min. 3.

    Atente-se o Sr.

    Gestor Judiciário, que se houver testemunhas residentes em outras Comarcas, estas poderão ser ouvidas através de videoconferência, na forma do Provimento n° 15/2020. 4.

    Intimem-se as partes, testemunhas, vítimas e acusado(s). 5.

    Notifique-se o Ministério Público. 6.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Barra do Bugres-MT, 26 de abril de 2022.

    Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

  • 25/07/2022 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:56

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 15:30 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES.

  • 26/04/2022 18:58

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 05:07

    Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 01/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 10:39

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:32

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:30

    Juntada de Projeto de sentença

  • 02/06/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:23

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:15

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2021 16:57

    Juntada de acórdão

  • 19/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 19:03

    Juntada de Petição de denúncia

  • 03/05/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/04/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/04/2021 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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