TJMT - 0007917-79.2017.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA VIANA

CPF *03.***.*12-14

Advogados

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB: 9163/MT

CPF *89.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 04.441.389/0002-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/09/2022 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 15:52

    Transitado em Julgado em 19/09/2022

  • 20/09/2022 12:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 06:35

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 02:56

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007917-79.2017.8.11.0006.

    EXEQUENTE: ADRIANA VIANA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES

    Vistos.

    Aqui se tem ação de cumprimento provisório de sentença.

    Entre um ato e outro, a parte exequente informou o percebimento dos medicamentos e pediu a extinção do feito.

    Os autos vieram conclusos.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Sem maiores delongas, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais valores ou bens constritos.

    Custas pela parte executada, salvo se couberem as hipóteses na forma da Lei Estadual n°. 7.603/2001 c/c 11.077/2020.

    Transitado em julgado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cáceres/MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito

  • 25/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 12:57

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 08:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:51

    Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 11/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 02:07

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 12/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:19

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 17:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 14:13

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 23/02/2022 09:12

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2022 22:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 05:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:26

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/03/2020 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/03/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/10/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2019 01:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/10/2019 01:31

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 01/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/07/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 02:12

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/07/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/04/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/02/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/02/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/02/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 15/02/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/10/2018 01:50

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 02/10/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 02:29

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 24/09/2018 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/08/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/08/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/07/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/05/2018 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/05/2018 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/05/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/04/2018 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/04/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 02:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 07/03/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 29/01/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 15/01/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/10/2017 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 16/10/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/09/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2017 01:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 13/09/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/08/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 02:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/07/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/07/2017 01:34

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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