22/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:07

Recebidos os autos
30/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 13:18

Transitado em Julgado em 22/01/2024
29/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:09

Juntada de Alvará
05/12/2023 17:54

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:12

Recebidos os autos
11/10/2023 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/09/2023 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/08/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/08/2023 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para intimar o exequente acerca da petição ID 96477794, bem como para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo legal.
24/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 23:56

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 06:06

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 01:44

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000724-79.2021.8.11.0030.

EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Execução de Honorários contra a Fazenda Pública Estadual proposta pelo advogado nomeado, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados em decorrência do exercício da advocacia dativa.

Citado, o Estado de Mato Grosso não se opôs à execução e manifestou concordância (ID 67613464).

A RPV foi expedida e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, consoante aviso de recebimento.

Observadas as determinações constantes do Provimento n. 11/2017 – CM, o Estado, contudo, não efetivou o pagamento no prazo estipulado pela Lei 10.259/01 (art. 17).

Em simples petição, o advogado requereu a constrição de valores para satisfação do crédito.

Pois bem.

Tendo em vista a inércia do Estado quanto ao pagamento da RPV (Requisição de Pequeno Valor), visto que transcorrido o prazo legal de sessenta dias, e, havendo pedido de constrição de ativos financeiros, defiro o requerimento e autorizo a penhora/bloqueio de dinheiro, até o valor da execução, das contas públicas nas contas bancárias Estado de Mato Grosso – CNPJ 03.***.***/0001-44, no Banco do Brasil, Agência 3834-2, conta-corrente 1010100-4 – utilizando-se do sistema SISBAJUD.

Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, caso haja bloqueio de valores, intime-se o Estado de Mato Grosso para que tome ciência do bloqueio e, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Uma vez ultrapassado o aludido prazo, não havendo oposição de embargos à penhora, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução e assinatura de alvará judicial em favor da parte exequente.

Caso contrário, aportando aos autos embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte adversa para que, no mesmo prazo, se manifeste quanto as teses defensivas, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito
26/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2022 14:03

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.
27/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:39

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:05

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.
24/11/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 04:26

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:09

Recebidos os autos
22/11/2021 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
22/11/2021 18:09

Juntada de certidão da contadoria
11/11/2021 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.
30/10/2021 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.
21/10/2021 20:25

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:36

Decisão interlocutória
19/10/2021 17:38

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 02:37

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:13

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:31

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 03:05

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:36

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 06:48

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:42

Conclusos para decisão
06/08/2021 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
15/07/2021 01:51

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:51

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 07:22

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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