05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO em 04/07/2025 23:59
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR em 04/07/2025 23:59
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA em 04/07/2025 23:59
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS HIDD NETO em 02/07/2025 23:59
03/07/2025 03:29

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:15

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59
18/02/2025 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59
27/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/11/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 18:33

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/11/2024 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
12/11/2024 10:22

Juntada de recibo (sisbajud)
01/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
09/03/2024 01:37

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 21/02/2024.
26/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:20

Processo Desarquivado
19/02/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:17

Recebidos os autos
06/02/2024 17:14

Juntada de certidão da contadoria
30/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:56

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2023 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
06/11/2023 06:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 14:47

Decisão interlocutória
27/10/2022 09:34

Devolvidos os autos
27/10/2022 09:34

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:37

Conclusos para decisão
26/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 22:56

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 03:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 01:32

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 01:32

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006114-65.2019.8.11.0041.

EXEQUENTE: CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO I – Trata-se de embargo de declaração sustentando: [i] omissão na análise do pedido de restituição das custas iniciais [id. 63405365].

O embargado, apesar de intimado, não apresentou contrarrazão [expediente – id. 11708986]. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, finalmente, para corrigir erro material.

No caso dos autos, constato que a decisão id. 62127372 foi omissa ao não homologar o valor referente as custas iniciais.

Posto isso, conheço do embargo de declaração e o acolho para homologar o cálculo id. 49781932, com expedição do RPV.

II – Defiro o pedido id. 74083452, com expedição do alvará.

III – Int.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito
21/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2022 06:24

Conclusos para decisão
24/01/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 08:59

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 24/11/2021 23:59.
04/11/2021 04:38

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 16:55

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 11:14

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 04:04

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:51

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:26

Decisão interlocutória
12/04/2021 08:28

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:08

Recebidos os autos
24/02/2021 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
24/02/2021 14:08

Juntada de certidão da contadoria
29/01/2021 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.
18/12/2020 11:18

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 17/12/2020 23:59.
24/11/2020 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2020 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
24/11/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:09

Nomeado outro auxiliar da justiça
20/11/2020 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59.
17/11/2020 09:09

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 26/08/2020 23:59.
14/11/2020 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59.
14/11/2020 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59.
14/11/2020 03:54

Decorrido prazo de CONNECT COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 27/08/2020 23:59.
16/10/2020 07:03

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 01:50

Publicado Despacho em 20/08/2020.
20/08/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020
18/08/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 15:23

Conclusos para decisão
17/04/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2019 23:59:59.
22/02/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 08:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 16:56

Conclusos para decisão
12/02/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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