26/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:03

Recebidos os autos
04/04/2023 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 03:23

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 03:23

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 03:23

Decorrido prazo de LUIS MARIA DE PINHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 03:19

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:07

Homologada a Transação
03/03/2023 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2023 12:40

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 20:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:57

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

CERTIDAO NEGATIVA Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.
26/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 13:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
07/11/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 14:36

Expedição de Mandado
25/10/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:35

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

DEPÓSITO CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º NCPC
13/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
13/08/2022 07:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/08/2022 11:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 19:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/08/2022 23:59.
21/07/2022 05:33

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 13:34

Expedição de Mandado.
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 1025102-32.2022.8.11.0041.

Vistos e etc. 1.

Defiro a emenda a inicial com o recolhimento das custas iniciais de distribuição de Id 89882657 - pág. 2. 2.

Defiro liminarmente o pedido, por entender suficientemente demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris, consubstanciados, respectivamente, nos documentos acostados à inicial e no desinteresse demonstrado pela parte ré na quitação do débito.

Diante da tentativa de notificação extrajudicial acostada aos autos, comprovada a mora da parte requerida.

Segue jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CONSTITUIÇÃO EM MORA PELO SIMPLES VENCIMENTO DA DÍVIDA – COMPROVAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. É válida para a comprovação da constituição em mora a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço informado pelo devedor quando da celebração do contrato, pouco importando não ter ele recebido pessoalmente o aviso, não ter a residência sido encontrada, não ter aquele sido entregue em razão da insuficiência do endereço ou, ainda, ter o devedor mudado de domicílio posteriormente – salvo quando for informada a alteração ao credor.

Inteligência do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, do art. 422 do CC e de precedentes do STJ. (PJE MT, Número Único: 1000228-82.2017.8.11.0000, Primeira Câmara de Direito Privado, Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Assunto: Alienação Fiduciária, Cabimento, Busca e Apreensão, Liminar, Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, DJe: 26/09/2017) (grifo nosso) Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo MARCA RENAULT, MODELO POLO SANDERO STEP 16, CHASSI 93Y5SRD6GHJ516603, PLACA PYC2794, RENAVAM *10.***.*77-95, COR PRATA, ANO 16/17, MOVIDO À ALCOOL/GASOLINA, depositando-o em mãos do requerente, mediante termo de compromisso, sendo vedada a sua retirada desta Comarca durante o prazo de purgação de mora, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalte-se que se o veículo, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do Detran-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada.

Após, cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar de busca e apreensão, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 dias. 3.

Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. 4.

Indefiro por ora o pedido de arrombamento. 5.

Comprovante do pagamento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça junto ao Id 89882657 - pág. 4, para o devido cumprimento de mandado. 6.

Fica autorizado o senhor oficial de justiça requisitar força policial.

Le/Cuiabá, 19 de julho de 2022.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
19/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:36

Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 18:58

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 05:08

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:43

Decisão interlocutória
11/07/2022 14:43

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:29

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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