TJMT - 0002899-43.2004.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A

CNPJ: 91.495.226/0001-66

Advogados

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA

OAB: 11709/MT

CPF *07.***.*89-91

JOEL CRISTIANO GRAEBIN

OAB: 42855/RS

CPF *87.***.*50-20

FRANCIS DA SILVA HARTMANN

OAB: 64526/RS

CPF *00.***.*25-40

CAETANO SPRANDEL DE FREITAS

OAB: 112921/RS

CPF *22.***.*85-09

Polo Passivo

Partes

MAGNO JOSE DA SILVA

CPF *31.***.*27-34

Advogados

RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR

OAB: 15138/MT

CPF *68.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/03/2023 17:22

    Expedição de Juntada de Informações

  • 07/03/2023 02:00

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de MAGNO JOSE DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 01/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:54

    Publicado Sentença em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 08/02/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 0002899-43.2004.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S/A em face de MAGNO JOSÉ DA SILVA.

    As partes transigiram, conforme acostado no id. 108336959.

    Assim, vieram os autos conclusos.

    II – Motivação.

    De início, cabe pontuar que o termo de acordo juntado no id. 108336959 demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil.

    Ressalta-se, ainda, que o referido termo contratual de autocomposição contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular.

    Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível.

    III – Dispositivo.

    Di

    ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Defiro o pedido de baixa da restrição junto ao Renajud, conforme extrato anexo.

    Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 06/02/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:16

    Homologada a Transação

  • 03/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 02:31

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:35

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 04:58

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, QUERENDO retirem as peças por elas juntadas ao processo, mediante as cautelas de estilo, consoante preconizado no artigo 16, da Portaria-Conjunta N. 371/2020.

    No caso de interesse em retirada de peças, será necessário o agendamento via e-mail para ([email protected]), informando as peças/folhas à serem retiradas.

    As mesmas serão entregues somente ao procurador com Substabelecimento/Procuração juntado nos autos.

  • 19/07/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2022 11:23

    Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 02:02

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 00:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/07/2021 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2021 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/07/2021 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2021 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/07/2021 00:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2020 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/10/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2020 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/10/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2020 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/09/2020 02:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/09/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/09/2020 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/02/2020 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/12/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/12/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/12/2019 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 01:55

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/11/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2019 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/09/2019 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/09/2019 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/09/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/09/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2019 02:09

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/09/2019 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/06/2019 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/06/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/06/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/06/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 02:35

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 28/05/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/04/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/04/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/04/2019 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/04/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/03/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/11/2018 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/11/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/10/2018 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/09/2018 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/09/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/06/2018 02:16

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 05/06/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 02:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/05/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/04/2018 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/04/2018 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/04/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/04/2018 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/04/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2018 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/07/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2017 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2017 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2017 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/04/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/04/2017 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/04/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2017 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/01/2017 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/01/2017 00:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/01/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2016 02:05

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 10/11/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 00:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2015 00:17

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 22/09/2015 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2015 02:35

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 17/09/2015 01:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/09/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/08/2015 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/08/2015 00:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/08/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2015 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/07/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/07/2015 01:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/03/2015 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/03/2015 00:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/03/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2015 02:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/02/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/12/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2014 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/07/2014 02:10

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 20/03/2014 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/03/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2014 00:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/03/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2013 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/09/2013 01:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/05/2013 02:29

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 20/05/2013 02:29

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 01/08/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/07/2012 02:30

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 31/07/2012 02:30

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 31/07/2012 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 11/05/2012 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2012 01:34

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 12/04/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2012 01:34

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/04/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/04/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/04/2012 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/03/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/03/2012 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/03/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/03/2012 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/03/2012 02:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 12/03/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 12/03/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2012 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/03/2012 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2012 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2012 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/02/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 29/02/2012 02:17

    Despacho (Despacho)

  • 24/01/2012 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 24/01/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/01/2012 01:28

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 22/06/2011 01:23

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 22/06/2011 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/06/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 15/06/2011 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/06/2011 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2011 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 15/06/2011 01:13

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 12/05/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/03/2011 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/03/2011 01:50

    Despacho (Despacho)

  • 22/03/2011 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2011 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/03/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2011 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 23/02/2011 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 23/02/2011 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/02/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2011 02:21

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 03/01/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/01/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 14/12/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/12/2010 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2010 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 13/12/2010 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2010 02:03

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 12/11/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 31/05/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/05/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2010 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/05/2010 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/05/2010 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2010 01:21

    Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 10/05/2010 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2010 02:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 26/04/2010 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/09/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/09/2009 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 14/09/2009 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/09/2009 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/09/2009 01:54

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 11/09/2009 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/09/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/09/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/09/2009 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 04/09/2009 00:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/09/2009 01:28

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 03/09/2009 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/09/2009 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/09/2009 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2009 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2009 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 01/09/2009 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/08/2009 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/08/2009 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2009 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/08/2009 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2009 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2009 02:25

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/08/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 26/08/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/08/2009 02:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/08/2009 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 21/08/2009 02:40

    Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 21/08/2009 02:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/08/2009 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2009 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2009 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2009 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

  • 02/07/2009 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/07/2009 01:59

    Juntada (Juntada)

  • 30/06/2009 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/06/2009 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 23/06/2009 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/06/2009 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/06/2009 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/06/2009 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/06/2009 02:00

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 16/06/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/06/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/06/2009 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/04/2009 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/04/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/04/2009 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 15/04/2009 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/03/2009 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2009 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 19/03/2009 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/03/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/03/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2009 01:16

    Despacho (Despacho)

  • 03/03/2009 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2009 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/01/2009 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/01/2009 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/01/2009 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/01/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/01/2009 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/01/2009 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/01/2009 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2008 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2008 02:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/12/2008 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2008 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/11/2008 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/11/2008 02:43

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 14/11/2008 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 14/11/2008 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/11/2008 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2008 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/10/2008 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/10/2008 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 02/10/2008 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/10/2008 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/09/2008 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 30/09/2008 02:10

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 23/07/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/07/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/07/2008 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/07/2008 02:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/07/2008 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/07/2008 02:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/07/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/07/2008 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/07/2008 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2008 01:19

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 27/06/2008 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2008 02:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/06/2008 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2007 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/09/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/09/2007 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2007 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/09/2007 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 23/08/2007 02:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/08/2007 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/08/2007 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/08/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/08/2007 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/08/2007 02:10

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 22/08/2007 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2007 02:41

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 21/08/2007 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2007 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2007 02:18

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/08/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 20/08/2007 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/08/2007 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/08/2007 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/08/2007 02:13

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 10/08/2007 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/08/2007 02:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/08/2007 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2007 01:08

    Despacho (Despacho)

  • 08/08/2007 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2007 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/08/2007 01:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/07/2007 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/07/2007 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/07/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/07/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/07/2007 02:04

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/07/2007 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 23/07/2007 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/07/2007 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 26/06/2007 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/06/2007 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/06/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/06/2007 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/06/2007 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 19/06/2007 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/06/2007 01:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/06/2007 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/06/2007 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2007 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 15/06/2007 01:09

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 15/06/2007 01:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/06/2007 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/06/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/06/2007 01:58

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/06/2007 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/06/2007 01:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/06/2007 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2007 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 12/06/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/06/2007 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 12/06/2007 01:21

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 12/06/2007 01:20

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/06/2007 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2007 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2007 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/05/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/05/2007 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2007 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/05/2007 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/05/2007 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/05/2007 01:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/05/2007 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 02/05/2007 01:42

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 02/05/2007 01:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/05/2007 01:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 25/04/2007 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/04/2007 02:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/04/2007 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/04/2007 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 24/04/2007 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/04/2007 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 04/04/2007 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/04/2007 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/04/2007 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/04/2007 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 02/04/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2007 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/03/2007 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2007 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/03/2007 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 28/03/2007 01:42

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/03/2007 01:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/03/2007 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/03/2007 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2007 01:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/03/2007 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/03/2007 02:43

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 19/03/2007 02:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/03/2007 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/03/2007 01:53

    Despacho (Despacho)

  • 13/03/2007 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2007 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2007 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/03/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2007 02:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/03/2007 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/03/2007 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2007 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 06/03/2007 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/03/2006 02:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/03/2006 02:08

    Despacho (Despacho)

  • 13/03/2006 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2006 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2006 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/10/2005 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/07/2004 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/07/2004 01:12

    Juntada (Juntada)

  • 21/06/2004 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/06/2004 02:25

    Despacho (Despacho)

  • 03/06/2004 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 02/06/2004 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/06/2004 02:34

    Juntada (Juntada)

  • 02/06/2004 01:28

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 05/05/2004 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 29/04/2004 01:55

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/04/2004 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/04/2004 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 06/04/2004 02:11

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 06/04/2004 01:59

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 06/04/2004 01:50

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 01/04/2004 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2004 01:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2004

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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