14/03/2024 03:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:51

Recebidos os autos
24/07/2023 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:38

Juntada de Precatório
22/05/2023 14:07

Transitado em Julgado em 10/05/2023
09/05/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 13:59

Decorrido prazo de REGINA DE AMORIM E SILVA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037006-72.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: REGINA DE AMORIM E SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente alega que o valor atualizado que possui direito a receber perfaz o montante de R$15.413,45 (quinze mil quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco reais).

Citado, o executado concordou com o valor apresentado.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$15.413,45 (quinze mil quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco reais), devidos pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
12/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 12:28

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:35

Decorrido prazo de REGINA DE AMORIM E SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:12

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
04/03/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
04/03/2023 22:28

Decisão interlocutória
28/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2023 16:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2023 16:49

Processo Desarquivado
22/02/2023 16:49

Juntada de Certidão
20/02/2023 14:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/12/2022 00:57

Recebidos os autos
30/12/2022 00:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/11/2022 16:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 16:22

Transitado em Julgado em
11/11/2022 19:32

Decorrido prazo de REGINA DE AMORIM E SILVA em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2022.
22/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037006-72.2022.8.11.0001 REQUERENTE: REGINA DE AMORIM E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido em desfavor da sentença proferida no id. 92715848, sob o fundamento de que houve vício de omissão/contradição.

Os embargos declaratórios visam postular o aclaramento de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na sentença, o que não é o caso nos presentes autos.

Já na hipótese de eventual alegação de error in judicando, o reexame da matéria constitui pretensão recursal própria distinta dos embargos de declaração.

Nesse sentido, verifica-se que os embargos de declaração foram opostos com a finalidade de modificar a sentença, o que não é possível na via recursal utilizada, especialmente porque não resta evidenciado qualquer dos elementos elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito
16/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 04:53

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Conforme Ordem de Serviço 001/2020-R (DJE 10777), impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) EMBARGADA (S) para, querendo, apresentar(em) RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 4 de outubro de 2022
04/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 11:28

Decorrido prazo de REGINA DE AMORIM E SILVA em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 04:57

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:21

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento
30/07/2022 17:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 05:57

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
20/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 16:13

Decorrido prazo de REGINA DE AMORIM E SILVA em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:10

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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