17/11/2022 12:57

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 07:54

Baixa Definitiva
08/11/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 07:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2022 07:54

Transitado em Julgado em 07/11/2022
08/11/2022 00:43

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – IMPOSSIBILIDADE DE IMPEDIR O AGRAVADO DE FECHAR A PARTE DA SUA ÁREA QUE NÃO FOI ARREMATADA PELA AUTORA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

No caso em que a autora/agravante já foi imitida na posse da integralidade do imóvel por ela arrematado, e foi determinado que ela providenciasse a abertura de passagem sem passar por dentro do imóvel do executado, não há como impedir, por meio de tutela de urgência, que o proprietário da área vizinha construa cerca de divisão entre a sua área e a arrematada pela autora, ou que derrube construções de chaminés que se encontram na sua área, já que a autora não possui direitos sobre a área do seu vizinho.
10/10/2022 09:24

Determinada Requisição de Informações
10/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:22

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:09

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
26/09/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Outubro de 2022 a 06 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:19

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

Dessa forma, recebo o recurso nos termos do art. 1.019 do CPC, e INDEFIRO o pedido de antecipação da pretensão recursal mantendo os efeitos da decisão agravada (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias, comunicando-se o Juízo sobre a presente decisão.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 20 de julho de 2022.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
20/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:56

Determinada Requisição de Informações
20/07/2022 08:05

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2022 00:22

Publicado Informação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2022 19:58

Conclusos para decisão
11/07/2022 19:51

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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