02/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:31

Juntada de Certidão
08/11/2022 03:44

Recebidos os autos
08/11/2022 03:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2022 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO FERREIRA em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 07:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 05:17

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021436-80.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXECUTADO: ANTONIO JUSTINO FERREIRA Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado entre as partes ID.94161546, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
06/09/2022 05:14

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 05:14

Homologada a Transação
02/09/2022 10:16

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:29

Processo Desarquivado
02/08/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2022 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 18:04

Processo Desarquivado
28/07/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 04:04

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:17

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 19:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021436-80.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXECUTADO: ANTONIO JUSTINO FERREIRA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 2.911,11 (dois mil, novecentos e onze reais e onze centavos, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada até 21/07/2022.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
20/07/2022 15:07

Conclusos para julgamento
20/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022 08:37

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
06/07/2022 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)
06/05/2022 10:07

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:04

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA ALVES em 05/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 04:41

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/04/2022 18:39

Processo Desarquivado
05/04/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 11:30

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 11:30

Transitado em Julgado em 06/08/2021
06/08/2021 05:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO FERREIRA em 28/07/2021 23:59.
18/07/2021 03:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:00

Publicado Sentença em 14/07/2021.
14/07/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:38

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2021 13:38

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/06/2021 19:04

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:40

Audiência de Conciliação realizada em 23/06/2021 09:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/06/2021 09:36

de Mediação
21/06/2021 23:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 23:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2021 22:26

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 22:26

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
07/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:03

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 19:02

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 18:50

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 23/06/2021 09:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/06/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 07:58

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:25

Conclusos para despacho
01/06/2021 14:21

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/09/2021 09:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
31/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:29

Audiência Conciliação juizado designada para 16/09/2021 09:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
31/05/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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