01/08/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
01/08/2022 09:04

Transitado em Julgado em 27/07/2022.
30/07/2022 00:52

Decorrido prazo de JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:20

Publicado Acórdão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS MÍNIMOS — IRRELEVÂNCIA — COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR PARA EXECUÇÃO DO PRÓPRIO JULGADO — ARTIGO 516, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE.

Ao juízo prolator da sentença, no caso, o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, compete processar e julgar a execução do próprio julgado, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil.

Conflito julgado procedente.
20/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:16

Declarado competetente o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Barra do Garças
16/07/2022 22:10

Juntada de Petição de certidão
16/07/2022 22:05

Juntada de Petição de certidão
16/07/2022 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 00:29

Decorrido prazo de JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:28

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:20

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:13

Conclusos para decisão
16/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:04

Publicado Informação em 16/05/2022.
15/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 20:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2022 18:30

Declarada incompetência
12/05/2022 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2022 17:35

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:13

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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