TJMT - 1013426-16.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 10:53
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
-
30/09/2022 10:53
Transitado em Julgado em 27/09/2022
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30/09/2022 00:35
Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ em 29/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:24
Publicado Intimação em 22/09/2022.
-
22/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 00:00
Intimação
Do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente conflito negativo de competência.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator -
20/09/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:44
Prejudicado o recurso
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25/08/2022 18:01
Conclusos para julgamento
-
25/08/2022 17:15
Juntada de Petição de resposta
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15/08/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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13/08/2022 00:42
Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ em 12/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:20
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 00:00
Intimação
Designo o Juízo Suscitado para dirimir as medidas urgentes nos autos.
Determino a oitiva do Juízo Suscitado sobre o presente conflito negativo de competência, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil e artigo 204 do RITJMT.
Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, nos termos dos artigos 951, parágrafo único e 956, do Código de Processo Civil e artigo 206 do RITJMT.
Cumpra-se.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
20/07/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 14:13
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 00:21
Publicado Informação em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:21
Publicado Informação em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 11/07/2022.
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09/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
09/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
07/07/2022 20:02
Conclusos para decisão
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07/07/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 18:59
Juntada de Certidão
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07/07/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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