11/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:56

Desentranhado o documento
11/10/2022 17:55

Desentranhado o documento
11/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:54

Juntada de Ofício
22/09/2022 15:00

Transitado em Julgado em 01/08/2022
03/08/2022 22:52

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 12:52

Decorrido prazo de IURI VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:29

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 07:53

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000406-28.2022.8.11.0009.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: IURI VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Vistos.

Relatório dispensado na forma do art. 80, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Sem tergiversações, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, a transação penal aceita pelo acusado, revestindo-a da cláusula rebus sic stantibus, pelo que, descumprida que for, o procedimento penal prosseguirá, obrigatoriamente, com o consequente oferecimento de denúncia.

Por oportuno, uma vez que o acusado recebeu a advertência na própria audiência preliminar, resta extinta a punibilidade.

Concluídas as comunicações e anotações de praxe, ARQUIVE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDENCIAS.

Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
15/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:16

Recebidos os autos
15/07/2022 10:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/07/2022 17:14

Conclusos para julgamento
07/07/2022 16:58

Audiência Preliminar realizada para 06/07/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
07/07/2022 16:57

Juntada de Termo de audiência
02/07/2022 06:55

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:33

Decorrido prazo de IURI VINICIUS PEREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 14:26

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:11

Expedição de Mandado.
08/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:49

Audiência Preliminar designada para 06/07/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
08/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:40

Audiência Preliminar cancelada para 13/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
23/03/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2022 14:40

Audiência Preliminar designada para 13/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
23/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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