28/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 04:05

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031747-96.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI NAPOLI EXECUTADO: PEDRO DE MELO Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.88230837, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
20/07/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2022 01:09

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 09:13

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:57

Decorrido prazo de PEDRO DE MELO em 08/06/2022 23:59.
04/06/2022 19:14

Juntada de entregue (ecarta)
11/05/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 19:22

Conclusos para despacho
30/04/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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