27/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:18

Recebidos os autos
27/03/2024 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2024 03:27

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 03:27

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:34

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº 1014641-18.2022.8.11.0003 Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o devedor não foi encontrado para citação, apesar de reiteradas diligências empreendidas em endereços fornecidos pela parte exequente.

Sobre o assunto, dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Cabe destacar, ainda, que nova busca e indicação de endereço, quando várias tentativas já ocorreram, iria de encontro aos princípios da celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais.

Deste modo, não tem sido o devedor encontrado, apesar do esforço da parte credora, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento do exequente, expeça-se certidão de dívida.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
06/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 09:20

Extinto o processo por devedor não encontrado
06/11/2023 12:09

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:08

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/11/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
28/10/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1014641-18.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: NELMA BEZERRA DE CARVALHO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 06/11/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON 25/09/2023 14:42:42
25/09/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:45

Expedição de Mandado
25/09/2023 14:41

Audiência de conciliação designada em/para 06/11/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
30/08/2023 20:08

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/09/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
02/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 03:35

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1014641-18.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: SILVA E VIGOLO LTDA RECLAMADO: NELMA BEZERRA DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 01/09/2023 Hora: 16:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWFjYzI0MzgtNWM5Yy00NjA3LWE4YjItYWIxYzk3NTU0YTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 04/07/2023 (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
04/07/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:56

Expedição de Mandado
04/07/2023 17:50

Audiência de conciliação redesignada em/para 01/09/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
30/01/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 17:24

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 17:24

Expedição de Mandado
14/12/2022 17:15

Audiência de conciliação designada em/para 30/01/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/07/2022 23:28

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 23:27

Decorrido prazo de NELMA BEZERRA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 03:10

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 03:10

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014641-18.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: NELMA BEZERRA DE CARVALHO Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Datado e assinado digitalmente)
23/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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