24/01/2025 06:13

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:13

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:13

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 23/01/2025 23:59
19/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 18/12/2024 23:59
18/12/2024 16:40

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 16:40

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 16:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 16:40

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 16:40

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 17/12/2024 23:59
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:51

Bens não localizados
14/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:05

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 08/07/2024 23:59
18/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 29/05/2024 23:59
08/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
18/11/2023 05:33

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 07:34

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001978-42.2019.8.11.0003.

EXEQUENTE: FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA EXECUTADO: EDVANDRO TONI, ALZIRA CAETANO TONI, JEAN CARLOS CAETANO TONI, ALAN CESAR CAETANO TONI Vistos e examinados.

I-) SISBAJUD Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD, de forma repetida (“teimosinha”), pelo prazo máximo permitido pelo aludido sistema, “in casu”, 30 dias.

Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade.

Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal.

Caso oferecida, intime-se a arte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias.

Por fim, consigno, desde já, que em se tratando de ínfimo numerário, o valor encontrado será imediatamente liberado por este Juízo.

II-) PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e depósito em mãos da parte executada dos veículos indicados.

No ponto, a intepretação do artigo 840, § 1º, do CPC traz à tona que, com a penhora, a regra é o bem não mais permanecer na posse da parte executada, salvo se de difícil remoção, com o consentimento da parte exequente ou quando imprescindível para o desenvolvimento da atividade profissional da parte executada.

No caso, no entanto, sobre os veículos, conforme documento em anexo, já consta restrição anterior, de modo que não se fará a remoção, prestigiando a primazia do Juízo em que se procedeu a penhora em primeiro lugar para os atos de execução.

A propósito, o cadastro do DETRAN adquiriu elevado “status” nos artigos 828 e 845, § 1º, ambos do CPC, uma vez que, mormente pela interpretação do último dispositivo citado, bastará a certidão que ateste a existência do veículo para que ocorra a penhora por termo nos autos.

Ou seja: a legislação em vigor presumiu a propriedade com base nos cadastros do DETRAN.

Dessa forma, já se adianta, caso a constrição atinja terceiros, trata-se de opção da legislação em vigor, mesmo porque, é preciso dizer, se se verificar tal situação, assim se deu por descumprimento do proprietário/adquirente de obrigação imposta pelo artigo 123, inciso I, § 1º, do CTB.

Se exitosa a diligência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte exequente deverá indicar a forma de expropriação, além de apresentar o cálculo atualizado da dívida.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o cálculo, valendo o silêncio como concordância.

Se for o caso, promova a Secretaria de Vara as comunicações indicadas nos artigos 804 e 889, inciso V, ambos do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 03:06

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001978-42.2019.8.11.0003.

EXEQUENTE: FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA EXECUTADO: EDVANDRO TONI, ALZIRA CAETANO TONI, JEAN CARLOS CAETANO TONI, ALAN CESAR CAETANO TONI Vistos e examinados.

SISBAJUD Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD.

Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD para o cumprimento de tal finalidade.

Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal.

Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias.

No ponto, consigno que, se encontrado ínfimo numerário, tal valor será imediatamente liberado por este Juízo.

BUSCA DE ENDEREÇO DEFIRO a pesquisa de endereço em nome dos requeridos, e com esse objetivo, foi promovida pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente nas instituições bancárias, na receita federal e demais órgãos públicos.

Conforme informações dos documentos que ora se junta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito.

Intime-se, Cumpra-se.
10/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 17:34

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 09:49

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Intimação do exequente para, no prazo legal, promover o andamento do feito, indicando providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo admitido novo pedido de suspensão: Provimento 84/2014 – CGJ/MT, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil.
01/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:49

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 02:33

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO LEGAL DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
18/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 06:07

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 05:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 05:21

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 05:21

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 05:21

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 06/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:42

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:41

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:41

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 00:19

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
05/06/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2020 22:16

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 14/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 22:16

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 14/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 22:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 14/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 22:16

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 14/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 20:36

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 12/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 20:36

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 12/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 20:36

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 12/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 20:36

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 12/02/2020 23:59:59.
20/03/2020 23:56

Publicado Despacho em 22/01/2020.
20/03/2020 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
03/03/2020 10:28

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2019 03:29

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 03:28

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 03:28

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 03:28

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 23:44

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 23:43

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 23:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 23:43

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:07

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:07

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:06

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:04

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:04

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:04

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:04

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 11/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:20

Publicado Despacho em 19/11/2019.
05/12/2019 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 15:58

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:40

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 11:05

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 29/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 11:05

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 29/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:53

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 29/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:53

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 29/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2019 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2019 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2019 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2019 17:22

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 26/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 15:16

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 15:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 15:14

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 15:12

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:15

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:14

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:14

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:14

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:07

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:05

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:05

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 17/04/2019 23:59:59.
19/04/2019 02:16

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 17/04/2019 23:59:59.
19/04/2019 02:12

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 17/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2019 02:05

Publicado Despacho em 27/03/2019.
27/03/2019 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 10:27

Conclusos para decisão
08/03/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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