24/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA em 20/03/2025 23:59
18/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
14/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
13/03/2025 02:19

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:19

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:19

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:18

Decorrido prazo de RENZO DE AMORIM FIRME em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:18

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025 02:18

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 12/03/2025 23:59
05/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 05/03/2025.
04/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 03:01

Expedição de Outros documentos
02/03/2025 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
01/03/2025 03:09

Expedição de Outros documentos
01/03/2025 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/02/2025 02:14

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:10

Juntada de Alvará
24/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59
20/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
20/02/2025 13:04

Processo Desarquivado
20/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA em 21/11/2024 23:59
12/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA em 09/10/2024 23:59
02/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
18/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 10:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
13/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA em 11/07/2024 23:59
27/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 18:38

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
29/03/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 12:58

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 11:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.
09/03/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1014881-42.2024.8.11.0001.

Vistos.

Considerando o teor do enunciado nº 01 dos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, que faculta ao magistrado dispensar a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 7º da Lei nº 12.153/09, e que não admite autocomposição, DISPENSO a realização do referido ato no presente feito.

Cite-se a parte requerida para apresentar defesa e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa - artigo 9º da Lei nº 12.153/09, no prazo de 30 dias.

Apresentada resposta com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo reclamado, dê-se vista ao(à) reclamante para réplica em 05 dias.

Havendo pedido de produção de provas por qualquer uma das partes, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Cancele a Secretaria a audiência de conciliação eventualmente designada pelo sistema.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
04/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
02/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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