26/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
25/08/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59
13/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 14:11

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:32

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
28/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
17/01/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
27/12/2024 08:01

Juntada de Petição de laudo pericial
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59
22/08/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 17:07

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59
31/07/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59
11/03/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
06/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 15:41

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000811-81.2024.8.11.0013.

REQUERENTE: JUSSAN RODRIGO PESSIN DE PAULA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por JUSSAN RODRIGO PESSIN DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício.

Fundamento e Decido.

Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal.

Com fundamento no art. 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde já determino a realização de prova pericial médica.

Nomeio como perito o Dr.

MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL, CRM-MT 2949, com endereço Hospital Sotrauma, Av.

Dom Aquino, nº 355, Centro, CEP 78055-378, na cidade de Cuiabá/MT, telefones (065) 3624-9211 e (65) 99637-8410, para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação.

Intime-se o perito para designar data e hora da perícia médica junto ao à Secretaria desta Vara, a ser realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes ser intimadas para a realização do exame.

Deverão ser marcadas no máximo 20 (vinte) perícias diárias, conforme art. 28, §3º da Resolução nº 305/2014.

O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico.

Conforme Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e, com base nos §§1º e 3º do artigo 28 da mesma Resolução, entendo que o valor mínimo deve ser majorado em dobro, haja vista a complexidade do exame e o local de sua realização, tendo em vista a grande distância geográfica entre a Comarca e os grandes centros urbanos, e a ausência de profissional médico inscrito na AJG nesta Comarca.

Sendo assim, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o pagamento observar a regra do art. 29 da referida resolução, bem como ser providenciados pelo Cartório os atos necessários ao pagamento junto à Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão.

APÓS A PERÍCIA, CITE-SE o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo legal.

Na forma do art. 1º, IV, da supracitada Recomendação Conjunta nº 01/2015, deverá o INSS, sempre que possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas porventura realizadas. Às providências.

Pontes e Lacerda-MT, data de assinatura digital.

Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta
27/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:44

Nomeado perito
27/02/2024 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a JUSSAN RODRIGO PESSIN DE PAULA - CPF: *09.***.*49-45 (REQUERENTE).
27/02/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
25/02/2024 14:01

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2024 14:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/02/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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