18/06/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59
28/05/2025 13:46

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 05:52

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 27/05/2025 23:59
20/05/2025 13:13

Desentranhado o documento
20/05/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:07

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 13/05/2025 23:59
12/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:25

Juntada de Alvará
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:38

Processo Desarquivado
29/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/03/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2025 12:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 25/02/2025 23:59
25/02/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59
11/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 29/11/2024 23:59
21/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 11:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 08:56

Processo Desarquivado
08/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:07

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:07

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59
31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 30/08/2024 23:59
09/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 02:14

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 24/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Publicado Sentença em 23/07/2024.
24/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:02

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial
11/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 06/05/2024 23:59
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 29/04/2024 23:59
19/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 01:40

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA COSTA em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000920-95.2024.8.11.0013.

REQUERENTE: OSVALDO BATISTA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por OSVALDO BATISTA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício.

Nesse passo, informa que percebia o benefício de auxílio-doença contudo narra que a autarquia cessou o benefício.

Destarte, buscou a via judicial. É o relatório.

Fundamento e Decido.

RECEBIMENTO DA INICIAL.

Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito.

DA PROVA PERICIAL Sem prejuízo das determinações acima, PROCEDA-SE na realização da prova pericial médica.

NOMEIO como perito a ilustre médica Dra.

Thaynara Cristina Volpato, 12116/MT, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada acerca da nomeação levada a efeito.

Assim, ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal.

Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros.

PROCEDA-SE a intimação da parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC).

Saliento que o perito deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local para o início da realização das atividades, a fim de garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, arts. 466, §2°, c/c art. 474).

Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Com a juntada do laudo médico pericial, INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
05/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO BATISTA COSTA - CPF: *30.***.*86-15 (REQUERENTE).
01/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:06

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 22:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/02/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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