30/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:03

Recebidos os autos
17/09/2024 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2024 17:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024
17/09/2024 02:04

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:15

Homologada a Transação
11/09/2024 18:15

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/09/2024 14:40

Recebimento do CEJUSC.
09/09/2024 14:40

Audiência de conciliação não-realizada em/para 17/09/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
09/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 17:45

Recebidos os autos.
29/08/2024 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/08/2024 17:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. em 26/08/2024 23:59
21/08/2024 20:09

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 14:27

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 15:38

Juntada de comunicação entre instâncias
20/08/2024 15:33

Juntada de comunicação entre instâncias
19/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 05:18

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
22/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/07/2024.
19/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/07/2024 18:15

Recebimento do CEJUSC.
16/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:14

Audiência de conciliação designada em/para 17/09/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
16/07/2024 18:01

Recebidos os autos.
16/07/2024 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 17:47

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 15:13

Juntada de Petição de resposta
24/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de NELSON GALEANO em 14/06/2024 23:59
07/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 15:57

Juntada de comunicação entre instâncias
01/04/2024 07:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 01:59

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
15/03/2024 04:48

Decorrido prazo de MICHELY SARAIVA PINTO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE BARROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de NELSON GALEANO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001805-33.2024.8.11.0006.

AUTOR: NELSON GALEANO REQUERIDO: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO PATRIMONIAL E POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (DISPONIBILIZAÇÃO DE “VEÍCULO RESERVA” ATÉ DESLINDE FINAL DO IMBRÓGLIO) ajuizado por NELSON GALEANO em desfavor de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, todos qualificados na exordial.

Observa-se que a parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, contudo, não juntou documentação apta a demonstrar a viabilidade da concessão do benefício.

Nesse sentido, “consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”.

Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas judiciais e taxa judiciária a serem adimplidas na ordem de R$ 5.143,12 (cinco mil e cento e quarenta e três reais e doze centavos) - R$ 3.428,75 (três mil e quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos) referentes às custas judiciais e R$ 1.714,37 (um mil e setecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos) relativos à taxa judiciária, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), e, ainda, pela ausência de documentos que corroborem a alegação de impossibilidade de pagamento das custas, deve o autor comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada de demonstrativos de pagamento, movimentações financeiras que indiquem a insuficiência de recursos, Declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios e outros documentos aptos a demonstrar sua atual situação financeira e patrimonial ou que efetue o recolhimento das custas judiciais e taxas judiciária.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (dias) dias úteis, sob pena de extinção do feito, forte no CPC; b) Havendo requerimento da parte autora, defiro, desde já, o parcelamento das custas processuais em até 06 (seis) parcelas, devendo ser a primeira parcela paga em 05 (cinco) dias úteis e as demais a cada 30 (trinta) dias corridos, a partir da primeira parcela, juntando-se o respectivo comprovante no feito, sob pena de extinção; c) Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
07/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/03/2024 20:14

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2024 20:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/03/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 22:07

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 22:06

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 22:04

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 21:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 21:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 21:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 20:04

Conclusos para decisão
02/03/2024 20:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
02/03/2024 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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