15/07/2025 04:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/07/2025 23:59
09/07/2025 16:32

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/06/2025 04:05

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:36

Juntada de Termo de audiência
07/04/2025 09:35

Desentranhado o documento
07/04/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Termo de audiência
03/04/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada em/para 03/04/2025 14:40, VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
03/04/2025 13:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 31/03/2025 23:59
27/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2025 23:59
26/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59
05/03/2025 13:47

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2025 14:40, VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
05/03/2025 03:38

Publicado Decisão em 05/03/2025.
04/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 20:40

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 20:40

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 21:29

Expedição de Outros documentos
07/04/2024 21:29

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 01:49

Publicado Decisão em 14/03/2024.
05/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 16:06

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 20:46

Publicado Decisão em 01/03/2024.
08/03/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
02/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
02/03/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2024 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de abusividade contratual com pedido de conversão do contrato fundada em contrato de empréstimo bancário, a qual é de competência da Vara Especializada em Direito Bancário, uma vez que o objeto da lide decorre de operações realizadas por instituição financeira subordinada à fiscalização do Banco Central, conforme §1º, do art. 3º, da Ordem de Serviço n°. 01/2015/DF, in verbis: “§1º.

Deverão tramitar por essa vara especializada, por exemplo, as ações oriundas de abertura de crédito em conta corrente; alienação fiduciária; arrendamento mercantil; cartões de crédito; cédulas de crédito; consórcios; descontos de duplicata; financiamento, inclusive de casa própria; mútuo; seguro; títulos vinculados a contratos e demais operações bancárias como as notas promissórias e as confissões de dívidas”.

Posto isso, declino de minha competência para processar a presente e determino a redistribuição dos autos a Vara Especializada em Direito Bancária, desta Comarca, nos termos da fundamentação supra. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
28/02/2024 20:30

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 20:30

Declarada incompetência
23/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2024 15:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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