TJMT - 0003853-64.2018.8.11.0079

1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

CNPJ: 24.772.113/0001-73

Advogados

KAMILLA KAREN DOS SANTOS CARNEIRO

OAB: 20480/MT

CPF *12.***.*14-06

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA APARECIDA RIBEIRO GOMES

CPF *02.***.*16-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 20:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2025 02:18

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 08/02/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:09

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA em 29/07/2024 23:59

  • 21/06/2024 20:36

    Arquivado Provisoramente

  • 07/06/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2024 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/05/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA RIBEIRO GOMES em 01/04/2024 23:59

  • 10/03/2024 02:57

    Publicado Citação em 07/03/2024.

  • 10/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO n. 0003853-64.2018.8.11.0079 Valor da causa: R$ 236,59 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Lixo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA Endereço: , RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 POLO PASSIVO: Nome: MARGARIDA APARECIDA RIBEIRO GOMES Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal Movida pelo Município de Ribeirão Cascalheira em face de MARGARIDA APARECIDA RIBEIRO GOMES referente ao IPTU.

    DECISÃO: [...]I - cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.[...] [...]5. caso a Fazenda Pública requeira a citação por edital, desde que frustradas as demais modalidades (súmula n. 414/STJ), providencie sua efetivação.

    A suspensão do processo, bem como a interrupção da prescrição intercorrente, deve observar o disposto no item antecedente.[...] E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MICHAEL BROETTO, digitei.

    RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 5 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 05/03/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 14:05

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 01:35

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 22/03/2023 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 12:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 25/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 01:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 29/11/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 13/10/2020 02:22

    Remessa (Remessa)

  • 03/06/2020 01:36

    Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

  • 03/06/2020 01:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/05/2020 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/05/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/05/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/03/2019 01:35

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 07/03/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2019 02:05

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/12/2018 02:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/12/2018 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2018 02:46

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 13/12/2018 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2018 01:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016038-50.2024.8.11.0001

Banco Agibank S.A

Miguel de Morais

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/06/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1016038-50.2024.8.11.0001

Miguel de Morais

Banco Agibank S.A

Advogado: Eduardo George Fernandes de Macedo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1001716-14.2024.8.11.0037

Banco do Brasil S.A.

Nilton Selano Goncalves

Advogado: Marco Aurelio Hepp Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1000278-18.2024.8.11.0080

Gabriel Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Orcilon Duarte Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000468-55.2024.8.11.0023

Raimunda Sousa de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiane Lemos Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/03/2024 23:14

Exibir Processo