06/09/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:32

Baixa Definitiva
06/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2024 14:32

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 14:30

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
14/08/2024 02:00

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 13/08/2024 23:59
30/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 23/07/2024.
23/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 14:59

Conhecido o recurso de AMERICEL S/A - CNPJ: 01.***.***/0016-00 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
04/07/2024 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 02:07

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 03/07/2024 23:59
28/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
21/05/2024 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 01:00

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 29/04/2024 23:59
29/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 12:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
25/04/2024 07:36

Juntada de Petição de agravo interno
05/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
29/03/2024 19:55

Conclusos para julgamento
28/03/2024 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 01:00

Publicado Informação em 07/03/2024.
16/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, RECEBO o vertente Agravo de Instrumento, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, todavia, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Dispensa-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme Súmula n.º 189, STJ.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
06/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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